TCE Ceará e Tribunal de Justiça avaliam adoção de ações para controle patrimonial do Judiciário
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Em busca de uma gestão mais eficiente e transparente dos bens públicos, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) se reuniram, nesta quinta-feira (26/9), para discutir o pedido de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). A iniciativa tem como objetivo principal identificar e corrigir as fragilidades encontradas na gestão dos bens móveis, imóveis e intangíveis do TJCE, garantindo a adequada guarda, o controle e o registro contábil desses ativos.
A formação de TAGs está previsto na Lei Orgânica do TCE Ceará, conforme o art. 41-A e seguintes, e se trata de um instrumento de controle consensual celebrado entre o Tribunal de Contas e o jurisdicionado. O intuito é regularizar atos e procedimentos dos Poderes, órgãos ou entidades controlados pelo TCE Ceará.
A reunião contou com a participação de servidores de diversos setores dos dois tribunais, incluindo o Núcleo de Controle Interno, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças do TJCE, além da Presidência e da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará.O TAG proposto pelo TJCE busca estabelecer um plano de ação conjunto para implementar medidas que garantam a segurança e a integridade dos bens públicos e adequar os sistemas patrimonial e de contabilidade para que as informações sobre os bens sejam precisas e confiáveis, refletindo a real situação patrimonial do Poder Judiciário.
Ao final da reunião, os representantes dos dois tribunais demonstraram grande interesse em colaborar para a implementação do TAG e a construção de uma gestão patrimonial mais eficiente e transparente no Tribunal de Justiça.