Educação infantil e assistência social pautaram reunião entre o TCE Ceará e o Ministério Público do Estado
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu na tarde desta segunda-feira (7/10), representantes do Ministério Público do Estado (MPCE) para tratar sobre temas ligados à educação infantil [com foco no acesso às creches para crianças de zero a três anos] e assistência social às pessoas idosas, com deficiência e em situação de rua.
O procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho, estava acompanhado do coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), Hugo José Lucena; do assessor jurídico da PGJ, Fabrício Barbosa Barros; do coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), Hugo Porto; e da equipe de assistência social do Caocidadania.Os membros do MPCE destacaram a falta de garantia e acesso às creches e às residências coletivas e inclusivas, contexto no qual reforçaram a importância do apoio de órgãos e entidades para atuarem em políticas públicas de atenção às pessoas mais vulneráveis socialmente. Além disso, registraram que a expectativa é que até o início de 2025 seja desenvolvida ação junto às novas gestões municipais, sobre as temáticas debatidas.
O presidente Rholden Queiroz registrou que “são deveres morais e legais dos gestores públicos a assistência às pessoas, especialmente as mais vulneráveis. A situação é urgente e tem grande impacto social. E a atuação do TCE nessas ações está plenamente alinhada ao propósito do Tribunal, que é ‘Cuidar do que é de todos, melhorando vidas’”, destacou o conselheiro.Participaram também da reunião a assessora da Presidência do TCE, Luciana Queiroz; o secretário de Controle Externo (Secex), Marcel Albuquerque; e o diretor de Atos de Gestão I da Secex, Cristiano Goes.