Membros do TCE Ceará participam da Comissão do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas
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As visitas técnicas das subcomissões da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) foram concluídas. Do TCE Ceará, a conselheira Soraia Victor e o auditor Itacir Todero integraram as subcomissões do MMD-TC durante todo o período avaliativo. As análises nas cortes de contas brasileiras iniciaram dia 5 de agosto e foram concluídas na última sexta-feira (4/10).
O trabalho consistiu na coleta de dados e na avaliação das informações repassadas pelos tribunais, com base em critérios estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que conduz a metodologia. O auditor Itacir Todero integrou as subcomissões que estiveram no TCE Rondônia nos dias 8 e 9 de agosto e no TCE Tocantins, em 5 e 6 de setembro. Já a conselheira Soraia Victor esteve no TCE Goiás, nos dias 18 e 19 de setembro.
A conselheira Soraia Victor coordenou a avaliação em Goiás e resumiu como foi o processo de verificação: “São quase 500 critérios que tiveram que ser organizados e documentados com evidências de tudo. A Atricon separou uma amostra de 206 critérios; uma comissão avaliava, outra controlava e uma terceira realizava o controle sobre elas, uma sistemática que garante a adequação do critério com a prática do Tribunal”, comentou.
O auditor Itacir Todero ressaltou que “o Marco de Medição de Desempenho é o principal instrumento que tem elevado a qualidade e a excelência dos Tribunais de Contas, avaliando a boa aplicação das normas brasileiras, bem como a realização de auditorias e fiscalizações, entre outros aspectos”. Ele destacou ainda as boas práticas existentes nesses Tribunais e a melhora considerável na atuação das Cortes de Contas, tanto internamente quanto perante a sociedade.
O TCE Ceará recebeu a equipe do MMD-TC nos dias 12 e 13 de agosto. No total, foram 472 critérios, 25 indicadores e 6 domínios. Cinco boas práticas da Corte de Contas cearense estiveram em destaque: Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR), Disciplina Eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, Plano de Integridade, Monitor Fiscal e e-Obras.
Medição de Desempenho
A avaliação realizada no Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a etapa das visitas técnicas do MMD-TC. O Marco de Medição de Desempenho é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
A iniciativa conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
As atividades deste ciclo do MMD-TC serão encerradas com a divulgação dos resultados consolidados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Com informações e fotos do TCE Goiás, TCE Rondônia e TCE Tocantins.