Tribunal de Contas do Ceará realiza visita técnica ao Aterro Sanitário de Maracanaú
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Servidores do Tribunal de Contas do Ceará realizaram, na quinta-feira (24/10), visita técnica ao Aterro Sanitário Metropolitano Sul de Maracanaú. A atividade faz parte das ações voltadas a fortalecer e promover políticas públicas de saneamento básico em todo o Estado, o que inclui a gestão dos resíduos sólidos.
A operação e a gestão do Aterro Sanitário foram verificadas pela equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. Durante a visita técnica, os servidores puderam examinar in loco o funcionamento do Aterro, de forma a verificar a recepção dos resíduos, a área existente para disposição desses resíduos (trincheira), o tratamento e drenagem do chorume – líquido resultante da composição de matéria orgânica, levando em consideração as principais normas relacionadas.
O diretor de Fiscalização de Obras, Gustavo Moreira, explicou que está sendo realizado levantamento para analisar a desativação de formas irregulares de disposição dos resíduos sólidos, como, por exemplo, através do encerramento dos lixões, a fim de cumprir as metas presentes na Lei nº 11.445/2017, atualizada na Lei nº 14026/2020 (Novo Marco Legal de Saneamento). “As visitas técnicas em aterros, especialmente os existentes nas regiões metropolitanas do Estado, e a verificação da ocorrência de lixões, fazem parte da execução deste levantamento”, informou Gustavo.Em setembro, equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras conheceu o funcionamento do Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc).
Saiba mais
Em junho deste ano, o TCE Ceará e o Ministério Público do Estado firmaram Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações e a implementação de ações conjuntas e complementares para fortalecer as diretrizes e políticas de saneamento básico, estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Em agosto, representantes de órgãos e poderes públicos foram recebidos no TCE Ceará para discutir sobre a situação do saneamento básico no Estado. A partir desses encontros, a equipe do Tribunal de Contas e do MPCE definirão formas de fortalecer as políticas que envolvem os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, gestão dos resíduos sólidos e drenagem urbana.
O levantamento envolvendo a disposição final de resíduos sólidos foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações sobre este trabalho do TCE Ceará. Para acessar o documento, clique aqui.