TCE Ceará palestra sobre inconformidades dos municípios no Seminário Ceará Um Só
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Servidores do Tribunal de Contas do Ceará participaram do III Seminário Ceará Um Só, nessa quinta-feira (5/12). A iniciativa, promovida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), contou com a palestra “Principais inconformidades dos municípios junto ao TCE”, conduzida pelo diretor de Contas de Gestão II do TCE, Igor Barbosa, e o diretor de Contas de Gestão IV, Clóvis Celes. O evento, realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), reuniu gestores dos 184 municípios cearenses no auditório da Seplag.
De acordo com Igor Barbosa, o evento foi produtivo e “permitiu apresentar aos gestores as principais irregularidades identificadas durante as instruções processuais. Entre as falhas destacadas estavam a ausência de envio da Prestação de Contas, o envio fora do prazo, a falta de comprovação do Saldo Financeiro, a classificação inadequada de despesas e o não repasse de valores consignados. Também foram discutidos os impactos dessas irregularidades, incluindo os julgamentos do TCE sobre o tema.”
Clóvis Celes destacou ainda o papel orientativo do evento, auxiliando os gestores municipais sobre aspectos fundamentais na prestação de contas de gestão. “Foram abordados pontos como o cumprimento dos prazos de envio, a conformidade das peças com a legislação, a correta apresentação dos demonstrativos contábeis e financeiros, e a atualização mensal das informações no Sistema de Informações Municipais [SIM] do TCE. A presença neste evento também fortalece o papel do TCE na orientação aos gestores, contribuindo para a transparência e a correta prestação de contas na gestão municipal”, comentou.
No primeiro dia da programação, também foram abordados temas como consórcios intermunicipais, índice comparativo de gestão municipal, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), portal CaptaCeará, entre outros assuntos.
A relevância do tema do evento, que tratou sobre “Gestão municipal eficiente: integrando governança e captação de recursos”, foi reforçada pelo secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. “Nesta edição do evento, assim como nas demais, temos um conteúdo robusto para fazermos esse processo de interlocução com os municípios. O Ceará já possui experiências exitosas nessa cooperação com os municípios em áreas como a educação e a integração das bacias hidrográficas. Agora, queremos caminhar para que essa integração na gestão fiscal também seja referência para todo o Brasil”, disse.
Saiba mais
As atividades do evento seguiram até esta sexta-feira (6/12). No segundo dia do III Seminário, foram abordados temas como “Trilhas de aprendizagem para os municípios”, “Reforma tributária – aspectos gerais”, “Reforma tributária – efeitos no Estado do Ceará”, “Reforma da Previdência” e a “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
O evento visa fortalecer a aproximação com os municípios, além de reforçar o diálogo e a troca de experiências, com o objetivo de garantir o desenvolvimento socioeconômico uniforme e descentralizado.
Com informações e fotos da Seplag.