Instituições cearenses são reconhecidas por boas práticas socioambientais com o Selo TCE Ceará Sustentável
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“A sustentabilidade é uma pauta comum da humanidade e o Tribunal de Contas tem o papel de avaliar a qualidade das políticas públicas nessa área. Para além disso, podemos induzir a adoção de práticas sustentáveis pelos gestores”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Com palavras e certificação de reconhecimento, a solenidade de entrega do Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2024 foi realizada nesta sexta-feira (13/12).
A mesa de abertura do evento também contou com a presença do auditor Itacir Todero; do presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa, conselheiro do TCE Amazonas Júlio Pinheiro, representando o presidente da entidade, conselheiro Edilberto Pontes; do secretário-executivo da Defensoria Pública do Estado, defensor Samuel de Araújo Marques. O secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, e o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos, compuseram a mesa e também receberam o Selo pelas iniciativas inscritas.
Com o auditório lotado de representantes, o TCE Ceará certificou 91 instituições que implementaram ações sustentáveis em suas gestões. O coordenador do Comitê de Sustentabilidade da Corte, Itacir Todero, parabenizou as iniciativas e destacou o papel do Tribunal de promover iniciativas sustentáveis. “A Constituição conferiu aos Tribunais de Contas as competências de fiscalizar e avaliar as políticas públicas. Então, cabe aos Tribunais induzir e fomentar uma nova postura nos órgãos e entidades estaduais e municipais.”
O conselheiro do TCE Amazonas Júlio Pinheiro reforçou o dever de todos para com o meio ambiente, salientando a responsabilidade socioambiental dos TC’s. “Os Tribunais de Contas, ao tomarem essas iniciativas, dão um recado muito direto para toda a sociedade, de que nós temos tudo a ver com a sustentabilidade, pois podemos nos antecipar em relação aos eventos ambientais danosos. Teremos muito em breve a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 aqui no Brasil, e as Cortes de Contas precisam ser protagonistas, para que possam cumprir esse papel fundamental de proteção dos maiores patrimônios que nós temos, que são os nossos biomas.”
Participaram da solenidade o procurador de contas Júlio Saraiva, representando o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos, prefeitos, secretários e demais gestores públicos.
Nesta edição, foram realizadas 106 inscrições, entre órgãos estaduais, municipais e escolas cearenses. Para concorrer à certificação, os projetos apresentaram planejamento sustentável, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à ação, além de evidências e resultados.
Para a secretária municipal de Educação de Novo Oriente, Cristiane Ferreira, a honraria sinaliza o êxito de boas práticas. “É com grande alegria que estamos nesse evento, que reconhece o trabalho que estamos fazendo em Novo Oriente. Vimos uma grande demanda de cuidados específicos para crianças e adolescentes atípicos no município e tivemos a ideia de implementar um núcleo de apoio, que tem ajudado muito as famílias e jovens da rede municipal.”
Do município de Quixeramobim, a Superintendência de Meio Ambiente (Sumaq) foi uma das instituições agraciadas. “Nós implantamos há quase dois anos o licenciamento ambiental em praticamente 90% das atividades desenvolvidas no município de Quixeramobim. O Selo TCE Ceará Sustentável é de suma importância, pois reconhece esse trabalho do município, que tem muito impacto local e contribui, não só com a fiscalização, mas também na área de educação ambiental”, relatou o superintendente Euclides Pimenta.