TCE Ceará entrega certificação Qualidade em Transparência a 69 órgãos e entidades públicas cearenses
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A certificação do Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), foi entregue a 69 órgãos e entidades públicas cearenses, nesta segunda-feira (16). O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, e representantes de órgãos e entidades públicos estaduais e municipais. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, parabenizou os agraciados desta terceira edição do PNTP.
A iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil contou com a participação efetiva do TCE Ceará, que analisou os portais de transparência dos seus jurisdicionados. Das instituições certificadas, 35 receberam o Selo Diamante (nível mais elevado). Segundo as regras do PNTP, para alcançar a categoria mais alta, a instituição deve obter índice de transparência superior a 95% e ter atingido 100% dos critérios essenciais. Também foram certificados 19 entidades que alcançaram o Selo Ouro e 15, receberam o Selo Prata.
“Como podemos participar ativamente da construção de um futuro melhor se não temos acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo geridos, quais políticas estão sendo implementadas e quais resultados estão sendo alcançados?”. Foi com essa indagação que o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, apontou a relevância do PNTP, iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros voltada a elevar os padrões de transparência em todos os níveis e poderes da administração pública.
De acordo com Rholden, a certificação reconhece aqueles que não apenas cumpriram suas obrigações, “mas estabeleceram novos patamares de excelência em transparência ativa, contribuindo assim para uma democracia que não se esgota no momento do voto, mas se renova diariamente através do acesso à informação e da participação cidadã”.
Primeiramente, foi realizada a entrega de certificados do Selo Qualidade em Transparência aos representantes de poderes e órgãos públicos estaduais, os quais compuseram a mesa de abertura do evento – o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho; a defensora pública geral, Sâmia Farias Maia, e a controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Sílvia Correia. Também esteve presente na mesa, o deputado federal, Eduardo Bismark, representando o Congresso Nacional.
A entrega dos certificados foi realizada pelo presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, acompanhado pela conselheira Soraia Victor e pelo auditor Itacir Todero.
Em seguida, houve a entrega da certificação dos Selos Diamante, Ouro e Prata às prefeituras, câmaras municipais e outras instituições públicas.
Veja a lista dos entes públicos que receberam a certificação.
Os resultados da 3ª edição do PNTP podem ser acessados no Radar da Transparência Pública. Neste espaço é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
Durante o evento, o presidente Rholden Queiroz informou o lançamento do documentário, realizado pelo TCE Ceará, sobre a oferta da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas e da primeira Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas do TCE Ceará. Na oportunidade, foi apresentado o “trailer” do documentário, que estará em breve disponível no canal do YouTube do Tribunal de Contas e nas demais redes sociais da Corte de Contas.
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