TCE Ceará prorroga prazos devido à indisponibilidade técnica de sistemas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que o serviço de assinatura eletrônica ficou indisponível para acesso no período entre 8h25 e 13 horas desta quarta-feira (15/1). Os prazos processuais com vencimento na data de hoje serão prorrogados para o dia útil seguinte (16/1), conforme previsto na Portaria 595/2020.
A prorrogação de prazos aplica-se também ao envio das prestações de contas mensais, através do sistema SIM WEB, em atendimento às orientações gerais previstas no art. 11 da Instrução Normativa nº 04/2019.
A medida visa proporcionar aos jurisdicionados, partes, advogados e demais interessados a segurança jurídica necessária ao pleno exercício dos seus direitos e deveres.
A Secretaria de Tecnologia da Informação tomou as providências necessárias para o restabelecimento pleno do serviço.