TCE Ceará palestra sobre prestação de contas e transparência pública no Seminário Aprece Novos Gestores 2025
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Qualificar e trocar experiências com prefeitos que estarão à frente dos municípios nos próximos anos. Esse é o objetivo do “Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma gestão forte e qualificada”, iniciado nesta terça-feira (28/1), no Centro de Eventos do Ceará. O Tribunal de Contas do Ceará, apoiador do evento, contribuiu para o debate no painel “Gestão pública eficiente e transparente: desafios e oportunidades na aplicação e controle do orçamento público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Todo bom gestor público almeja ter resultados positivos ao final de sua gestão. Para isso, é preciso desenvolver algumas habilidades de liderança, confiança e transparência. Mas é importante que essa motivação seja resguardada com alguns cuidados, para que não haja nenhum problema”, afirmou o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Marcel Albuquerque, mediador do painel.
O diretor de Contas de Gestão II do TCE Ceará, Igor Barbosa Queiroz, ministrou a palestra sobre “Os principais achados do TCE nas prestações de contas, na perspectiva da eficiência e transparência pública”. “Queremos tirar a imagem do Tribunal como um órgão sancionador. Nós queremos o melhor para a gestão pública e estamos sempre disponíveis para tirar dúvidas e orientar os gestores e servidores públicos”, afirmou.
O diretor apresentou o contexto legal das prestações de contas, o fluxo processual e as ferramentas do TCE, além de distinguir as contas de gestão das contas de governo. Destacou inconformidades recorrentes, como o não envio ou envio incompleto das prestações de contas e a omissão ou divergência nos dados do Sistema de Informações Municipais. Para finalizar, Igor Queiroz também relatou algumas recomendações para o êxito desse processo.
No mesmo painel, também foi abordado sobre o papel do Tribunal de Contas da União pelo secretário do TCU no Ceará, Roberto Sérgio do Nascimento, e sobre transparência e integridade na execução das políticas Públicas, apresentado pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU/CE), Fernando Menescal.
O evento é realizado pela Associação dos Municípios do Ceará e segue com programação nesta quarta-feira (29/1).