Processo de transição de governo é encerrado em 69 municípios cearenses
- Detalhes
Com a entrega do relatório final, 69 municípios encerraram o processo de transição governamental. A informação consta no Portal da Transição Responsável, do Tribunal de Contas do Ceará, que acompanha o período de mudança de gestão pública, após o resultado das eleições municipais de 2024.
Dos 93 municípios com mudança de gestão, 24 ainda não submeteram o relatório final e serão notificados pelo TCE Ceará. “Vamos emitir um alerta para as equipes que ainda não entregaram, pois esse documento é muito importante para concluir o processo de transição”, afirmou o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes.
Durante o período de transição, o TCE Ceará realizou 17 inspeções in loco. Destas, 14 estão em análise para o relatório final, e 3 em relatório preliminar. “A partir dos resultados, podem ser abertas representações para apurar responsabilidades relacionadas aos objetos examinados. Com o acompanhamento do processo de transição, acreditamos que as possibilidades de irregularidades são reduzidas”, completa.
Em caso de dúvida ou necessidade de suporte durante o processo de transição, é possível entrar em contato com a equipe do TCE Ceará, pelo e-mail transicao2024@tce.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3488-5946 e (85) 98439-2871 (WhatsApp).
Saiba mais
O Grupo de Trabalho da Transição Responsável foi instituído por meio da Portaria nº 815/2024. O TCE Ceará disponibilizou também o Portal da Transição Responsável, plataforma interativa com suporte para as equipes envolvidas na transição, incluindo um mapa interativo para acompanhamento do atual estágio dos processos, uma cartilha orientativa e modelos de documentos.
A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de transferência de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma comissão de transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.