Equipe do TCE Ceará visita municípios cearenses para avaliar políticas públicas de Atenção Precoce
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Iniciou-se nesta semana a fase de execução da Auditoria Operacional com foco na política pública de Atenção Precoce, de atendimento educacional especializado a crianças de zero a três anos de idade. Entre os dias 4 e 5/2, foi realizada a primeira visita in loco, no município de Cascavel (CE), pela equipe da fiscalização. Estão previstas visitas em mais oito municípios previamente selecionados durante o mês de fevereiro.
O objetivo da auditoria é verificar se os municípios possuem condições técnicas e financeiras adequadas para implementar a política de Atenção Precoce, conforme a Lei nº 14.880/2024 – que alterou a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) –, bem como as ações de apoio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) voltadas a essa política pública. Espera-se, com o trabalho, avaliar a promoção do desenvolvimento e da aprendizagem de crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. A auditoria está sendo executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal, pelas servidoras Jocyrrégia Alves e Priscila de Castro. Durante o trabalho de campo, em Cascavel, foram feitas visitas em creches, entrevista com a gestão da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo atendimento educacional especializado, aplicação de questionários com profissionais de ensino e encontros com responsáveis pelas crianças atendidas (grupo focal).
De acordo com a analista Priscila de Castro, da equipe da auditoria, as visitas têm o intuito de coletar dados. “Algumas informações são levantadas por meio de documentos, no Tribunal de Contas, e outros dados nós coletamos com atores envolvidos na política pública de Atenção Precoce, como gestores educacionais, professores e também os pais/responsáveis pelas crianças atendidas pela rede pública escolar”.
Acerca da relevância do tema da auditoria, relacionada à primeira infância, Priscila explica: “Entende-se que algumas deficiências e transtornos identificados no período de zero a três anos de idade, caso sejam bem trabalhadas nesse momento de vida, podem garantir que a criança desenvolva habilidades, fazendo com que ela consiga acompanhar o restante da turma”.A Auditoria Operacional com foco na política pública de Atenção Precoce foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações sobre este trabalho do TCE Ceará. Para acessar o documento, clique aqui.