TCE Ceará publica Relatórios de Atividades do 4º trimestre e anual de 2024
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta à sociedade as principais atuações realizadas no ano de 2024 e, especificamente, no quarto trimestre (outubro a dezembro/24). O ano foi marcado por diversas iniciativas relacionadas à orientação, capacitação, tecnologia, dentre outras.
Em 2024, um total de 9.230 processos foram julgados nas 128 Sessões realizadas, que englobaram tanto as sessões ordinárias quanto as extraordinárias. Essas sessões ocorreram em diferentes formatos, incluindo presenciais, híbridas e virtuais.
Outro número marcante no período foram as 126 fiscalizações realizadas em temas estratégicos da administração pública, como transparência, previdência, receitas, demonstrações financeiras, dívida ativa, teto remuneratório, educação, saúde, primeira infância, desestatizações, obras públicas, mudanças climáticas e saneamento, refletindo o compromisso institucional com a eficiência e o aperfeiçoamento da gestão pública.
Também é destaque no Relatório de Atividades anual o levantamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), realizado em todos os municípios cearenses com o objetivo de mensurar o desempenho das gestões municipais em sete dimensões, como educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança de tecnologia da informação.
O ano de 2024 também foi marcado pelo início das ações no âmbito do projeto institucional voltado ao fortalecimento da política pública de primeira infância no Estado e nos municípios, com a instituição de comitê, promoção de eventos técnicos, realização de inspeções, levantamentos e auditoria operacional.
Quanto à formação cidadã de estudantes, foi realizada a 1ª Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, iniciativa inovadora promovida pelo TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Relatório 4º trimestre
Nos três meses finais de 2024, foi destaque a aprovação, pelo Pleno, do plano de ação para o combate à desertificação no semiárido cearense. Outro ponto de destaque foi o reconhecimento, do Portal Institucional do TCE Ceará, pelo terceiro ano consecutivo, com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), refletindo o compromisso do órgão com a gestão transparente dos recursos públicos.
O encerramento do trimestre foi marcado ainda pela entrega do Selo TCE Ceará Sustentável – edição 2024 a 91 instituições que se destacaram pela adoção de práticas sustentáveis, e a concessão do Selo Qualidade em Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) a 69 órgãos e entidades públicas cearenses que alcançaram novos padrões de excelência em transparência ativa.
A publicação dos Relatórios de Atividades do TCE Ceará com o envio à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado está em observância ao princípio da transparência, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, e em consonância com o art. 76, § 4º, da Constituição Estadual.
Clique abaixo e acesse as publicações:
* Relatório de Atividades – Anual 2024
* Relatório de Atividades – 4º trimestre/2024