TCE Ceará recebe a visita de representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado do Piauí

12-03-25

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Detalhes

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu a visita do presidente do TCE Piauí, Kennedy Barros, e dos representantes do Ministério Público do Estado do Piauí, o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, e as promotoras de Justiça, Cláudia Seabra e Denise Costa Aguiar. A reunião também contou com a presença da servidora do TCE Ceará, Giovanna Adjafre.

A visita teve o objetivo de tratar sobre municipalização de trânsito, devido à obrigatoriedade de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (STN). Em 2019, o TCE Ceará realizou levantamento, com envio de questionário eletrônico, para os 184 municípios. O trabalho teve origem no Projeto Municipaliza, capitaneado pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), com a participação do Tribunal de Contas, órgãos de trânsito e a Associação dos Municípios (Aprece), para saber a situação do trânsito nas cidades cearenses naquele período. O relatório com os achados consta no processo nº 01794/2019-5.

Com base nesse levantamento realizado pelo TCE Ceará, o Estado do Piauí pretende fazer um trabalho semelhante, por meio de questionário, para usar no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM – PI).

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