TCE Ceará divulga questionário sobre políticas públicas para pessoa idosa ou com deficiência
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O Tribunal de Contas do Ceará enviou Ofício Circular nº 14/2025 aos secretários municipais da Saúde e da Assistência Social, comunicando sobre a aplicação de questionário para diagnóstico do cenário de vulnerabilidades existentes nas políticas públicas voltadas para a pessoa idosa ou com deficiência no estado. A informação foi publicada, na terça-feira (11/3), no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.
As respostas deverão ser encaminhadas, de forma eletrônica, por meio do preenchimento de questionário online, acessível por meio do seguinte link.
O levantamento está sendo conduzido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), considerando o Ofício nº 0518/2024 e as tratativas realizadas entre MPCE, Procuradoria Jurídica do Estado do Ceará e o TCE Ceará.