TCEduc leva orientações sobre administração pública para Pacajus, Chorozinho e Ocara
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As formações do TCEduc chegaram a Pacajus, Chorozinho e Ocara, nesta terça-feira (18/3). Gestores públicos e a sociedade em geral receberam os técnicos do TCE Ceará, que abordaram temas técnicos relevantes para o setor público. Nova Lei de Licitações e Contratos, Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, e Ouvidorias em Processo de Inovação são os assuntos das formações realizadas no interior do Estado. A iniciativa do TCE Ceará é realizada por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC).
A temática central é “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com destaque para as mudanças legislativas e as práticas essenciais para a gestão pública. Os cursos foram conduzidos de forma concomitante nos três municípios por especialistas do TCE Ceará: o servidor da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, José Almir da Silva, em Pacajus; o servidor da Assessoria de Contratos e Convênios, Wellington Ferreira, em Ocara; e o servidor da Diretoria de Contas de Gestão I, João Vier, no município de Chorozinho.
De acordo com Wellington Ferreira, a presença do TCE nos municípios, por meio do TCEduc, “é de fundamental importância, pois levamos aos servidores municipais que trabalham com licitações e contratos os principais pontos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. É uma capacitação focada no planejamento das contratações públicas na qual, além dos aspectos legais, apresentamos decisões recentes dos órgãos de controle sobre o tema e abordamos exemplos práticos, contribuindo para a capacitação dos servidores”, ressaltou.
O programa de capacitações itinerantes também levou palestras sobre “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas” e “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”, exclusivamente em Pacajus.
Como uma das principais novidades deste ano, o TCEduc realiza a oficina prática “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”, que ocorre em uma sala temática voltada para a Ouvidoria. São fornecidas orientações sobre os canais de comunicação entre cidadãos e gestores, com foco na transparência e no diálogo, além de discutir a criação da Rede de Ouvidores. O curso ficou a cargo da servidora da Ouvidoria do TCE Ceará, Cristiana Coelho Cintra, e da colaboradora Cecília Férrer Freire.
Para contribuir com o fortalecimento da participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da administração pública, o TCEduc também apresenta a capacitação sobre “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas”. O gerente de Planejamento e Execução de Soluções de Aprendizagem do IPC, Pedro Henrique Camelo, é o facilitador da formação.