Fiscalizações do TCE Ceará acompanham ações de Primeira Infância no Estado e nos municípios
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O Tribunal de Contas do Ceará tem intensificado suas ações para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância. Diante da importância de acompanhar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento infantil, o TCE Ceará promoverá o Pacto Cearense pela Primeira Infância. O lançamento ocorrerá no dia 7 de abril, às 8 horas, no Plenário do Tribunal. Esse compromisso visa fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos, além de ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida, especialmente para crianças de 0 a 6 anos.
Para o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial no incentivo às políticas públicas voltadas para a primeira infância. “O investimento nessa fase é crucial para o desenvolvimento educacional, emocional e social das crianças. A atuação do poder público é, portanto, fundamental para assegurar essas ações”, explicou.
Nesse sentido, o Tribunal tem realizado e acompanhado iniciativas em todo o Estado e nos municípios cearenses, por meio de auditorias, levantamentos, inspeções e operações especiais. As ações de fiscalização e monitoramento são voltadas ao diagnóstico de fragilidades e boas práticas na execução de políticas públicas.
Inspeções nas obras de instituições de ensino buscaram apurar fatos que pudessem atrasar a entrega dos equipamentos voltados ao atendimento de crianças na primeira infância, de 0 a 6 anos. O Tribunal visitou 11 municípios cearenses e avaliou, in loco, 16 obras municipais. Com esse trabalho, o TCE Ceará contribui para a melhoria no indicador de oferta de vagas.
Já o levantamento Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (processo nº 23310/2024-7), realizado pela Corte de Contas, visou conhecer a perspectiva intersetorial, intergovernamental e extragovernamental, e identificar objetos e instrumentos de fiscalização a partir da análise de risco. A ação ocorreu de forma coordenada com outros 25 Tribunais de Contas do Brasil e abrangeu a análise de dados de 144 secretarias municipais e da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Conforme destacado pelo relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, em seu voto, “o objetivo principal deste trabalho foi alcançado, visto que foi possível aferir as fragilidades de cada um dos componentes avaliados, bem como identificar fraquezas e oportunidades que, se trabalhadas, contribuirão para o aperfeiçoamento da gestão estadual”, pontuou.
A Rede Cegonha, agora chamada de Rede Alyne, é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa garantir às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, além de assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao desenvolvimento saudável. Para essa política, o TCE Ceará realizou visitas técnicas em unidades básicas de saúde e hospitais maternidades em diversas regiões do estado, a fim de identificar os serviços oferecidos às gestantes e aos bebês, incluindo o atendimento pré-natal, o acolhimento e as condições de transporte e regulação para casos de alto risco, de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais, especialmente quanto ao atendimento humanizado e seguro (processo nº 13993/2024-0).
Na prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, o TCE Ceará realizou um levantamento acerca das ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (processo nº 25844/2024-0). Este trabalho está inserido no Projeto Infância Segura, com participação de Tribunais de Contas do país, conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“No Ceará, o estudo revelou que já existem diversas ações voltadas à prevenção da violência. No entanto, políticas transversais precisam ser aperfeiçoadas para fortalecer a proteção às vítimas. É necessário que as instituições envolvidas implementem e aprimorem as atividades, que serão monitoradas ao longo do tempo. Além disso, é essencial desenvolver estratégias para acolher as vítimas e oferecer suporte adequado diante dessas situações”, destacou a conselheira Soraia Victor, relatora do processo relacionado ao trabalho sobre crianças e adolescentes.
Também foi realizado o trabalho que avalia ações intersetoriais desenvolvidas pelos entes públicos estaduais e municipais (Processo nº 19109/2023-9). O intuito é promover a atenção integral à criança e seu desenvolvimento na primeira infância, em prol de melhores resultados educacionais.
Já a auditoria operacional da Atenção Precoce visa avaliar a capacidade técnica e financeira dos municípios do Ceará, bem como as ações de apoio da Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O intuito é a implementação local da Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e dos bebês que nasceram em condições de risco, no que se refere aos aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural (Atenção Precoce), instituída pela Lei nº 14.880/2024.
Lançamento do Pacto
O lançamento do Pacto Cearense pela Primeira Infância em Fortaleza contará com a presença de representantes de 23 municípios: Apuiarés, Eusébio, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortaleza, Paracuru, São Luís do Curu, Canindé, General Sampaio, Paraipaba, Tejuçuoca, Caridade, Itaitinga, Paramoti, Trairi, Cascavel, Maracanaú, Pentecoste, Umirim, Caucaia, Maranguape e Pindoretama. O evento será transmitido por meio do canal do TCE Ceará no YouTube.
Após essa fase inicial, o TCE Ceará fará o lançamento regional do Pacto Cearense pela Primeira Infância no interior do Estado. Nesta fase, serão convidados os gestores públicos das seguintes regiões: Sertão Central, Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe, Litoral Leste, Cariri, Sertão de Crateús, Ibiapaba e Litoral Norte. As atividades ocorrerão nos meses de abril, maio e junho.
Além do TCE Ceará, o Pacto conta com a adesão do Governo do Estado, dos Municípios, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
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