Integração de políticas públicas e garantia de recursos orçamentários em debate no lançamento do Pacto pela Primeira Infância
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A programação da tarde do Pacto Cearense pela Primeira Infância, que ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (7/4), foi formada por palestras sobre caminhos e oportunidades para desenvolver políticas públicas voltadas às crianças de zero e seis anos de idade. Os expositores foram a professora do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), Maria Beatriz Linhares, e o servidor do TCE Ceará, Samuel Castelo.
O painel expositivo foi acompanhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, por representantes governamentais e da sociedade, e por gestores e servidores do Tribunal de Contas.
Com o tema “A Intersetorialidade: o foco no desenvolvimento integral das crianças”, a professora Maria Beatriz Linhares apresentou como a abordagem da intersetorialidade das ações e políticas públicas pode promover o desenvolvimento integral na primeira infância.
De acordo com a palestrante, a integração e coordenação de ações e políticas, com o envolvimento de múltiplos setores e atores, busca soluções duradouras para questões complexas, já que o cuidado com as crianças em seus primeiros anos de vida envolve uma combinação de serviços, como saúde, oportunidades de aprendizado, nutrição e segurança. “A combinação de ações e programas, como acesso à saúde, estímulo ao aprendizado ou programas de transferência de renda, geram resultados superiores às iniciativas isoladas (efeitos sinérgicos). Além de contribuir para a redução de desigualdades sociais e para o fortalecimento da participação social”, informou a palestrante.
A professora fez recomendações para promover a sustentabilidade das ações/programas para primeira infância, como a presença de mecanismos de governança colaborativa, como por meio da criação espaços de decisão (comitês), a garantia de recursos orçamentários para viabilizar as iniciativas e o estabelecimento de indicadores e de metas para monitoramento e avaliação das ações.
A classificação orçamentária dos gastos com a primeira infância foi o foco da apresentação de Samuel Castelo. “Esta classificação orçamentária busca sinalizar o grau de especificidade dos programas, projetos e atividades públicas direcionadas para a população na faixa etária de zero a seis anos”, informou Samuel.O palestrante frisou a importância da fase de planejamento, de forma que as gestões municipais possam estabelecer e registrar as despesas voltadas para a primeira infância. “2025 é um ano muito importante, já que neste exercício os municípios vão desenvolver o seu Plano Plurianual (PPA), norma que vai definir objetivos e diretrizes estratégicas do governo para um período de quatro anos, e que orienta a formação das demais leis relacionadas, como a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou Samuel.
Samuel também informou sobre a necessidade da criação de uma agenda transversal pelas gestões municipais, formada pelo conjunto de programas governamentais para a primeira infância, pela definição de um comitê intersetorial e pela disponibilização das informações sobre os gastos realizados (transparência).
Municípios cearenses aderem ao Pacto
No evento de lançamento, 25 órgãos municipais (Prefeituras e Câmaras) assinaram o compromisso em prol da primeira infância, fortalecendo a governança, aprimorando a gestão de recursos e ampliando e qualificando os serviços das políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida.
Em abril, maio e junho, o Pacto Cearense pela Primeira Infância será lançado nas seguintes regiões: Sertão Central, Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe, Litoral Leste, Cariri, Sertão de Crateús, Ibiapaba e Litoral Norte.
Para aderir ao Pacto, basta assinar o termo de compromisso e encaminhar o documento pelo e-mail pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br