Tribunal de Contas do Ceará declara ponto facultativo na “Quinta-feira Santa”
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou Portaria nº 312/2025, que declara ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril, “Quinta-feira Santa”. A medida leva em consideração a Portaria do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), referente ao período de Páscoa de 2025, e o feriado da sexta-feira Santa (18/4), e está em observância ao Regimento Interno desta Corte de Contas.
As Sessões Virtuais do Plenário e das Câmaras previstas para ocorrerem no período de 14 a 18/4, em caráter excepcional, não serão realizadas. Quanto à contagem de prazos, aplica-se as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE Ceará.