Apresentação oficial do Programa Nacional de Transparência Pública 2025 será dia 16/4
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar a apresentação oficial do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para o ano de 2025. O encontro ocorrerá na próxima quarta-feira (16/4), às 10 horas, por meio de videoconferência, com a presença dos controladores internos e os responsáveis pela transparência das unidades gestoras do Estado e dos Municípios (Prefeituras, Câmaras Legislativas, Estatais e Consórcios).
As informações sobre o atual ciclo do PNTC estão presentes no Ofício Circular nº 17/2025, assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado no Diário Oficial da Corte de Contas.
De acordo com Felipe Ramalho, diretor de Fiscalização de Temas Especiais I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) responsável pelas ações do PNTP no TCE Ceará, a iniciativa será formada por etapas, sendo a primeira voltada à implementação de melhorias nos portais e a realização da autoavaliação pelos jurisdicionados, mediante prazo previsto entre 21/4 a 30/5. “Em seguida, serão realizadas as fases de validação das avaliações pela equipe do TCE, e a análise e consolidação dos resultados (Garantia de Qualidade) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)”, explicou Felipe.
A última etapa do Programa, prevista para o último trimestre deste ano, será formada pela divulgação dos resultados, através do portal Radar da Transparência Pública, acessível em https://radardatransparencia.atricon.org.br/, seguida pela concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública aos entes que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo PNTP.
As dúvidas relacionadas à videoconferência, bem como aos demais aspectos do Programa ao longo de sua execução, deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail institucional: pntp@tce.ce.gov.br.
Os participantes poderão consultar a cartilha com orientações detalhadas sobre o PNTP, disponível no seguinte link.
Saiba mais
O PNTP tem como objetivos padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência dos Poderes e órgãos públicos em todo o país.
Dentre suas estratégias, está a avaliação periódica do cumprimento de critérios nacionais e uniformes de transparência, alinhados à legislação vigente, mediante ações coordenadas entre os controles internos das unidades gestoras e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
Instituído em 2022 pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União, o Programa conta com o apoio de todos os Tribunais de Contas do país, incluindo o TCE Ceará, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).