TCE Ceará apresenta novidades e cronograma do ciclo 2025 do PNTP
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As regras e as novidades do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foram apresentadas a controladores internos e representantes de órgãos estaduais e municipais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O encontro, no formato de teleconferência, ocorreu na quarta-feira (16/4) com a apresentação da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) responsável pelas atividades do PNTP no TCE Ceará.
Durante sua exposição, o coordenador do PNTP no TCE Ceará, João Paulo Muniz, fez apresentação sobre o panorama, as diretrizes gerais e a evolução do Programa. “Existe uma metodologia padronizada a ser aplicada pelo Programa, formada por três fases principais: autoavaliação pelos controladores, validação pelos tribunais e garantia da qualidade pela Atricon”, explicou João Paulo.
Acerca das principais novidades do ciclo 2025, João Paulo apontou a reorganização dos critérios de avaliação dos portais; a ampliação do escopo de avaliação, com a inclusão de consórcios públicos municipais e de estatais; a alteração do nível de exigência de informações prestadas; e o aprimoramento da redação e inclusão de dicas de boas práticas.
Foi informado aos participantes que a primeira etapa do ciclo atual será executada neste mês de abril. “A etapa inicial do Programa consiste na implementação de melhorias nos portais de transparência e realização da autoavaliação pelos órgãos e entidades públicas, com a utilização do Sistema Avalia”, informou o coordenador.
O prazo para execução da primeira fase começa em 21/4 e segue até 30/5. Em seguida, serão realizadas as fases de validação das avaliações pela equipe do TCE, e a análise e consolidação dos resultados (Garantia de Qualidade) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).A última etapa do Programa, prevista para o último trimestre deste ano, será formada pela divulgação dos resultados, através do portal Radar da Transparência Pública, acessível em radardatransparencia.atricon.org.br, e pela concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública aos entes que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo PNTP.
Ao final do encontro, foi aberta oportunidade para tirar dúvidas e disponibilizado e-mail para acompanhamento dos trabalhos no Ceará: pntp@tce.ce.gov.br
Os participantes poderão consultar a cartilha com orientações detalhadas sobre o PNTP, disponível no seguinte link.
A reunião contou com a participação dos servidores da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, Felipe Ramalho (diretor), Júlio Muniz e Reuben Bezerra.
Em 2024, a certificação do Selo Qualidade em Transparência, do PNTP, foi entregue a 69 órgãos e entidades públicas cearenses. Das instituições certificadas, 35 receberam o Selo Diamante (nível mais elevado).