TCE Ceará participa de projeto do Ministério Público em defesa dos direitos da pessoa com deficiência
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O Tribunal de Contas do Ceará esteve presente nos encontros regionais do projeto Conselhos em Rede: Fortalecimento e Visibilidade dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do Ministério Público do Estado (MPCE) e ocorreu quarta e quinta-feira (23 e 24/4), respectivamente, em Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A ação é organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), do MPCE, órgão que tem como coordenador auxiliar o promotor de justiça Hugo Porto. O TCE Ceará está representado pelo diretor de Serviços Processuais, Rubens César Parente Nogueira.
As visitas buscam sensibilizar gestores públicos e representantes da sociedade civil sobre a importância de implementar os conselhos como forma de garantir os direitos da pessoa com deficiência.Além de estimular as Prefeituras a elaborar e aprovar leis e decretos municipais para a criação e regulamentação dos conselhos, durante as visitas os conselheiros municipais são capacitados para atuarem de forma mais eficaz na defesa desse público especial.
Ainda este ano, o projeto visitará os municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte, Sobral, Tianguá, Quixadá, Russas e Tauá.
O “Conselhos em Rede” é uma realização do MPCE em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE); Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih); Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (COEPD); Tribunal de Contas do Ceará (TCE); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD); entidades da sociedade civil e demais parceiros.* Com informações do MPCE.