Painel de referência apresenta matriz de achados da auditoria sobre Atenção Precoce a crianças de zero a 3 anos
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O Tribunal de Contas do Estado de Ceará realizou mais uma etapa da Auditoria Operacional sobre a política pública de Atenção Precoce, de atendimento educacional especializado a crianças de zero a três anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. No dia 22/4, foi apresentada pelo Painel de Referência a matriz de achados desta fiscalização.
Na oportunidade, a equipe da auditoria convidou gestores públicos estaduais e municipais e demais partes interessadas para apresentar as principais evidências coletadas, bem como discutir sobre a adequação das análises realizadas e a pertinência das propostas de encaminhamento. O encontro ocorreu de forma mista, já que além dos participantes presentes na sala de reuniões, foi oferecido um link aos que não puderam estar presencialmente.
De acordo com Priscila de Castro, da equipe da auditoria, no Painel de Referência as evidências apontadas sobre o objeto da fiscalização são submetidas aos jurisdicionados, no caso, gestores e demais responsáveis pelo atendimento, considerando as normas relacionadas, como a Lei nº 14.880/2024 (Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de zero a três anos – Atenção Precoce) – que alterou a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
Durante a fase de execução da auditoria operacional foram realizadas visitas in loco em nove municípios cearenses, no mês de fevereiro. Nestas atividades de campo, foram visitadas creches, realizadas entrevistas com representantes da Secretaria Municipal de Educação, unidade responsável pelo atendimento educacional especializado, além da aplicação de questionários com profissionais de ensino e encontros com responsáveis pelas crianças atendidas (grupo focal). A próxima etapa de trabalho envolve a construção do relatório, de forma que o processo possa ser analisado pelo colegiado do Tribunal de Contas. A Auditoria Operacional com foco na política pública de Atenção Precoce está sendo executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal, pelas servidoras Andrea Matos, Jocyrrégia Alves e Priscila de Castro.
A fiscalização foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações sobre este trabalho do TCE Ceará. Para acessar o documento, clique aqui.