TCE Ceará participa de entrega simbólica do Balanço Geral do Estado 2024
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou da entrega simbólica do Balanço Geral do Estado (BGE) 2024, produzido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). O evento ocorreu na segunda-feira (28/4), no auditório da Sefaz III. O TCE foi representado pelo secretário de controle externo, Marcel Oliveira, que participou da mesa de abertura do evento, junto ao secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes, do presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri, e representantes de poderes e entidades públicas.
Em sua participação na mesa de abertura, Marcel Oliveira destacou: “O TCE avança para contribuir com a melhoria das políticas públicas, reconhecendo também que a ampla divulgação de informações e resultados aumenta a transparência, o controle social e subsidia decisões assertivas”.
O Balanço Geral do Estado é um documento que reúne informações sobre a execução dos recursos públicos, consolidando dados relacionados à transparência e à gestão fiscal. De acordo com a Sefaz, o BGE 2024 foi entregue à Assembleia Legislativa do Ceará no dia 3/4, e está disponível para consulta pública no site da Sefaz, no seguinte link.O BGE se divide em seis seções: Introdução; Gestão Orçamentária; Gestão Financeira; Gestão Patrimonial; Gestão Fiscal; Notas Explicativas – e inclui uma análise da conjuntura econômica global, nacional e regional.
Durante o encontro, houve o lançamento da Instrução Normativa sobre o ranking de conformidade da informação contábil, fiscal e financeira do Estado. A classificação tem como objetivo melhorar ainda mais a qualidade do gasto público, aperfeiçoando a posição do Ceará nas avaliações nacionais. O ranking envolve órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, poderes e órgãos independentes, e fundos públicos administrados pelo Estado.Com fotos e informações da Sefaz-CE.