Levantamento do TCE Ceará identificou principais riscos envolvendo obras rodoviárias
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O Pleno do TCE Ceará, por unanimidade de votos, homologou o relatório final do Levantamento realizado para avaliar a execução, fiscalização e controle das obras rodoviárias estaduais, com base na amostra selecionada, no âmbito do Programa Cientista Chefe – Infraestrutura Viária, Processo nº 26435/2024-9.
O levantamento feito pela Secretaria de Controle Externo identificou fragilidades no acompanhamento das obras rodoviárias, que podem contribuir para a redução da vida útil das estradas. O processo foi relatado pela conselheira Onélia Leite, durante sessão virtual de julgamento ocorrida no período de 22 a 25/4.
O colegiado recomendou que os resultados desse levantamento sejam considerados no planejamento de futuras ações de controle da Secretaria de Controle Externo, informando à Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) sobre os riscos identificados em nove trechos rodoviários distribuídos pelo interior do Estado, visitados pela equipe de fiscalização do TCE e por técnicos da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Dentre os principais achados da fiscalização estão a identificação de deficiência crítica na estimativa de tráfego durante a vida útil das rodovias analisadas e elevados percentuais de desconto contratual em comparação ao orçamento base. Os diversos achados evidenciam uma série de riscos, como o de aprovação e liberação de camadas de pavimento que deveriam ter sido rejeitadas, não apenas comprometendo a qualidade das obras executadas, mas também a segurança da infraestrutura rodoviária.De acordo com o relatório final do Levantamento, estes dados indicam a necessidade de aprimoramento das práticas de monitoramento das obras rodoviárias, uma vez que a fragilidade nos controles pode levar à aceitação de serviços mal-executados e, consequentemente, à deterioração prematura das estradas.
“Com este trabalho, pretendemos balizar futuras ações de controle que possam induzir melhorias nos processos de gerenciamento das obras”, informou Gustavo Moreira, diretor de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
O Levantamento objetivou construir um diagnóstico sobre as principais dificuldades enfrentadas pela SOP durante as fases das obras rodoviárias, desde a execução até o recebimento, de forma a identificar os principais riscos dessas atividades e as fragilidades nos controles adotados pela Superintendência, já que as obras são feitas mediante contratação de empresas de engenharia.