Efetividade das políticas públicas e informações transparentes foram destaques no V Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará
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A quinta edição do Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ocorrida na manhã desta sexta-feira (9/5), no plenário da Corte cearense, destacou a efetividade de políticas públicas, o acesso à informação em linguagem simples e como as ações podem impactar positivamente a vida da sociedade.
A temática central do evento, “Fazendo a diferença na vida dos cidadãos”, foi debatida pelos palestrantes, que expuseram casos práticos, e está alinhada à Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP nº 12), que trata sobre os benefícios da atuação dos Tribunais de Contas.
Compuseram a mesa de abertura do Seminário o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz; o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro corregedor Edilberto Pontes; o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (AudTCE/CE), Carlos Sérgio Mororó; e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro.
Ao saudar os participantes, parabenizar e agradecer os auditores, o presidente Rholden Queiroz destacou que “todos nós estamos imbuídos nesse trabalho de fazer a diferença na vida dos cidadãos e sairmos da mera burocracia. Temos vários desafios, mas estamos implantando um Tribunal que realmente faça a diferença. Nos deparamos com tantas notícias ruins, fraudes, violência, mas nós somos do time que pode trazer a solução. Cada auditoria é importante”.
“A cada auditoria a gente pode melhorar muito a escola, o hospital, as estradas, o sistema de previdência. Quanto mais elementos as auditorias apontarem para aperfeiçoar os procedimentos, a governança e a qualidade do serviço, tanto melhor fica a vida do cidadão, é uma conexão direta. A visão antiga era de que o Tribunal era focado apenas na parte burocrática, documental, contábil, legal, que continua sendo importante. Mas, muito mais importante do que isso é o impacto, que do outro lado está o cidadão esperando esses serviços de qualidade. O papel do Instituto Rui Barbosa é estimular novas técnicas de auditoria, debates, trocas de experiências, sempre nesse foco do objetivo do Tribunal de Contas, alcançar o cidadão”, ressaltou o conselheiro Edilberto Pontes.
Nesse mesmo pensamento, Thaisse Craveiro declarou: “Temos refletido bastante sobre quais as ações que podemos empreender, eleger como transformadores, que efetivamente agreguem valor à administração pública. Isso passa por uma mudança de mentalidade, a gente se desapegar um pouco de aspectos formais e adentrar em efetivas análises de como as políticas públicas têm funcionado, como os serviços têm chegado ao cidadão. Isso passa por um conhecimento ampliado pelas normas internacionais de auditoria e esse seminário se propôs a aprofundar todas essas questões pra gente internalizar e incorporar nas nossas rotinas de trabalho”.
Sérgio Mororó destacou o tema central do evento para melhorar a vida da população. “Nós entendemos que as políticas públicas no Brasil precisam de melhorias. O Tribunal começar a induzir os municípios para que façam avaliação, isso pode promover a melhoria nessas ações, trazendo retorno para o cidadão e fazer a diferença na vida das pessoas”.
A programação de palestras foi iniciada pelo médico sanitarista Carlile Lavor, com o tema “Da ideia à transformação: a experiência cearense que moldou a políticas de saúde no Brasil”. Dr. Carlile apresentou experiências e estatísticas de ações que impactaram a vida de crianças, a eficiência de políticas públicas na prevenção de doenças para evitar óbitos, e como as vacinas ajudaram a salvar vidas, isso há 50 anos. Também demonstrou que é possível trabalhar com poucos recursos, com apresentação de casos reais na cidade de Jucás, de onde o médico é natural, mas que era necessário dedicação e planejamento.“Pra fazer a diferença na vida do cidadão, primeiro tem que conhecer, acompanhar durante algum tempo, se dedicar, pesquisar práticas exitosas e testar. Nem sempre dá certo na primeira vez, mas na insistência consegue algum resultado e vai passando adiante, fazendo a diferença”, mensagem do médico Carlile Lavor. A palestra foi mediada por Thaisse Craveiro.
A professora doutora Anne Carvalho, auditora de controle externo do TCE Rio Grande do Norte, palestrou sobre “o papel dos auditores de controle externo na agenda de avaliação de políticas públicas, e políticas públicas informadas por evidências no Brasil. Com base na NBASP 9020, que se direciona à atuação dos auditores nesse contexto de avaliação, a gente pretende gerar informação qualificada, evidências de qualidade, para que os gestores públicos possam se informar e tomar melhores decisões na condução das ações. A ideia é que essa condução leve a melhores resultados para o cidadão e que a escolha das políticas se baseiem nas necessidades da sociedade”. Sérgio Mororó mediou a palestra.
A programação foi concluída com a explanação da assessora de Qualidade e Inovação da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, Valéria Diniz, que apresentou o Controle em Ação, publicação online do Tribunal que reúne as fiscalizações em andamento e os resultados dos trabalhos concluídos. “Com o bombardeio e o imediatismo das notícias, a informação tem que ser clara, objetiva e simples. O cidadão precisa encontrar facilmente a informação que se procura em linguagem acessível, compreender essa informação que encontrou e, então, conseguir usá-la”. Valéria contextualizou sobre a linguagem simples e o papel dos Tribunais de Contas em levar a informação transparente. O momento foi mediado pelo vice-presidente da Assertce, Júlio Muniz.O evento
O Seminário foi realizado pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (AudTCE/CE) e contou com o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento anual se dá em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo, 27 de abril, instituído no Calendário Oficial do Estado do Ceará, por meio da Lei n° 16.297/17. A referida data é celebrada em todo Brasil com diversas atividades, num dia de reflexão e debates acerca do papel da carreira e do controle externo brasileiro.Clique aqui e acesse a Galeria de Imagens.