TCE Ceará participa de audiência na Alece sobre prevenção à violência infantil
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O Tribunal de Contas do Ceará esteve presente na audiência pública realizada, nesta sexta-feira (9/5), sobre “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal - como articular políticas de proteção”. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV). Estiveram presentes a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; o presidente da Alece, Romeu Aldigueri; o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz; e o presidente da Comissão, Renato Roseno.
Na ocasião, foi lançado o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, inspirado em ações exitosas desenvolvidas na Alece, no Ceará. O chefe do Legislativo estadual, Romeu Aldigueri, descreveu o Ceará como um estado fomentador de políticas públicas exitosas, que costumam ter repercussão positiva nacional. “A gente fez um termo de cooperação com o ministério para que o nosso exitoso Cada Vida Importa possa se tornar uma política em todo o Brasil, e, principalmente, para cuidar das crianças e dos jovens brasileiros. Nós somos um pacto federativo”, enfatizou.
Na avaliação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, a produção de indicadores e de evidências é muito importante para combater a violência contra as crianças e adolescentes. Para ela, o Ceará já tem uma caminhada e uma experiência e, a partir dessas evidências, algumas recomendações são construídas. “O que fica muito claro pra gente é que muitas vezes pensamos na letalidade depois que ela aconteceu, e esse projeto ele inverte essa lógica. É não deixar acontecer. Por isso nós estamos olhando para as crianças e adolescentes”, constatou a ministra.
Durante a mesa de abertura, o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, destacou o Levantamento Nacional sobre as Ações e Políticas Públicas para a Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, com a participação de cerca de 20 Tribunais de Contas no país, incluindo o TCE Ceará, para examinar a efetividade das ações e políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em todo o país.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Renato Roseno, explicou que o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes” vai trabalhar com um conjunto de municípios “mais violentos do Brasil”, e o objetivo é fazer um mapeamento e recomendações de prevenção. “A política pública de proteção social tem que chegar antes da violência”, disse o parlamentar.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, reforçou o papel de protagonismo do Ceará em políticas públicas exitosas e alertou sobre os dados preocupantes, sobretudo para os adolescentes que saem do sistema socioeducativo. “O que nós queremos é estabelecer ações muito concretas que reúnam a sociedade civil, os governos, os organismos internacionais e, a partir do que já foi levantado e pesquisado no Ceará, levá-las para tornar políticas públicas de proteção e de reinserção na sociedade”, afirmou.
Também participaram da audiência a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; a juíza Leopoldina Fernandes, representando o Tribunal de Justiça do Ceará; a procuradora de Justiça Elizabeth Oliveira, representando o Ministério Público do Ceará; o subdefensor geral Leandro Bessa, representando a Defensoria Pública do Estado do Ceará; o analista de Projeto no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Caio Incrocci, e o coordenador do Escritório do Unicef no Ceará, Rui Aguiar.
Com informações da Alece.