Ação regional do TCE Ceará sobre Primeira Infância reúne gestores públicos em Acaraú
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Gestores públicos municipais do Ceará reafirmaram o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância ao aderirem à iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento Pacto Cearense pela Primeira Infância no Litoral Norte ocorreu nesta quinta-feira (15/5), na Escola Estadual de Ensino Profissional (EEEP) Marta Maria Giffoni de Sousa, em Acaraú.
Esse foi o quinto encontro regional da iniciativa e encerrou a programação do mês de maio. O foco é ampliar a atenção e os cuidados com crianças de 0 a 6 anos, fomentando a atuação conjunta entre diferentes áreas do poder público.
A abertura da programação contou com a apresentação das crianças do Ballet “Voo das Garças”, com a professora Girlene Menezes, da Secretaria da Cultura e Turismo do Município. Também foi exibida a contação de histórias “Primeiro a Primeira Infância”, com Ana Vasconcelos e as crianças do programa Criança Feliz.
Durante o evento, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, destacou a importância de colocar a Primeira Infância no centro das ações governamentais. Ele apresentou os objetivos do Pacto em três eixos: a justificativa para priorizar essa fase da vida, o papel do Tribunal e a proposta da iniciativa.
Para o presidente Rholden Queiroz, “há muita sensibilidade e compromisso por parte dos municípios cearenses em relação à primeira infância. A adesão ao Pacto Cearense pela Primeira Infância demonstra uma determinação em priorizar políticas públicas eficazes para nossas crianças. Além disso, temos identificado boas práticas que podem ser disseminadas entre os municípios, fortalecendo uma rede colaborativa em prol do desenvolvimento infantil.”
A prefeita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro, também reforçou o papel dos gestores municipais. “É muito importante destacar o valor dessa parceria entre os órgãos públicos, especialmente quando se trata de fortalecer políticas voltadas para a Primeira Infância. Hoje, temos a alegria e a gratidão de receber o Tribunal de Contas do Estado, reafirmando esse compromisso. A união entre o Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e a sociedade civil é essencial para garantir que as ações cheguem efetivamente às crianças. Quando todos caminham juntos, com propósito e responsabilidade, conseguimos construir um futuro mais justo e promissor desde os primeiros anos de vida”, assegurou.
Compuseram ainda a mesa de abertura o presidente da Câmara de Acaraú, vereador Cláudio Gean; o juiz da comarca do município, Gustavo Farias Alves; defensor público de Acaraú, Martônio Brandão; e o promotor da segunda Promotoria de Justiça do Município, representando a Associação Cearense do Ministério Público, Denis Phillipe Carvalho.
Foram exibidos vídeos com a retrospectiva dos principais trabalhos do TCE Ceará ligados à Primeira Infância e sobre o site do Pacto Cearense. Na oportunidade, também houve assinatura dos termos de compromisso e entrega dos certificados aos órgãos participantes.
“A identificação do Gasto Social com a Primeira Infância nas Leis Orçamentárias” foi o tema conduzido pelo servidor do TCE Ceará, Samuel Castelo. O palestrante explicou tópicos como a intersetorialidade das ações dessa área, o impacto do planejamento na execução dos planos municipais e a importância da gestão do programa, que deve observar a implementação de uma governança intersetorial e participativa.
A ida às regiões do Estado visa à divulgação da importância do Pacto, bem como a discussão e união de esforços em prol do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. Além de Acaraú, os municípios de Cruz, Jijoca, Morrinhos, Amontada, Itapipoca, Marco, Tururu, Bela Cruz, Itarema, Miraíma e Uruburetama foram convidados para o evento no Litoral Norte.
Desenvolvimento infantil
Durante a passagem por Acaraú, o presidente Rholden Queiroz e a equipe do TCE visitaram o abrigo do município, unidade que atende e realiza políticas para a Primeira Infância. O objetivo é conhecer os equipamentos que aplicam, na prática, essas ações.
Nesta quarta-feira (14/05), o Pacto Cearense pela Primeira Infância também foi realizado em Sobral, totalizando cerca de 600 quilômetros percorridos nesta etapa, o que demonstra o compromisso do TCE Ceará em promover o desenvolvimento integral das crianças cearenses.
Adesão ao Pacto
Até agora, 81 prefeituras, 53 câmaras municipais, 9 órgãos estaduais e federais, além de 11 entidades apoiadoras já aderiram ao Pacto Cearense pela Primeira Infância.
As próximas edições do evento estão marcadas para o mês de junho, no Sertão Central, Cariri e Sertão de Crateús.
A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso, que deve ser enviado ao e-mail: pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br.
Confira mais informações no site oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância.
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