Ministério Público de Contas realiza 3ª reunião anual do Colégio de Procuradores
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O Colégio de Procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará se reuniu, na quinta-feira (22/5), em seu 3º encontro de 2025. O momento foi coordenado pelo procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, no Salão Multiúso do TCE.
Durante a reunião, estiveram em pauta temas como solicitações e renovações emergenciais de prazos, indicações de arquivamentos de processos e devolução de pedido de vista processual das Notícias de Fato.
Também foi definida a atuação do Ministério Público de Contas em relação aos municípios que apresentaram pendências para habilitação ao cálculo da Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) relativa ao exercício financeiro de 2026, conforme compromisso firmado pelo MPC no Pacto Cearense pela Primeira Infância.
Participaram do encontro os procuradores Cláudia Patrícia, Gleydson Alexandre e Júlio César Saraiva. Também acompanharam a reunião, os assessores César Rômulo Marinho e Mariana Medeiros Lopes.
Para o procurador-geral Aécio Vasconcelos, “o encontro teve como principal objetivo promover a atualização da Resolução nº 1/2019, do Colégio de Procuradores de Contas, que trata da organização e do funcionamento do MPC. A nova redação da norma está em consonância com as últimas alterações da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, passando a prever, de forma expressa, a existência do Colégio de Procuradores de Contas e da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas, reforçando a estrutura institucional e aprimorando a atuação do órgão”.