Comissão de Jurisprudência se reúne para discutir reestruturação das ações ligadas ao Planejamento Estratégico
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A Comissão de Jurisprudência realizou, nesta quinta-feira (5/6), reunião ordinária. Em pauta, o aprimoramento das atividades e o planejamento de ações. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, conselheiro Valdomiro Távora; dos membros titulares, conselheira Onélia Leite e auditor Paulo César de Souza; e dos assessores dos gabinetes dos membros da Comissão, da Secretaria de Sessões e da Comissão de Jurisprudência.
A equipe tratou dos projetos de Súmula de Jurisprudência em andamento no âmbito da unidade. Uma série de ações previstas no Planejamento Estratégico foi abordada, incluindo a reestruturação da Comissão de Jurisprudência por meio da atualização da Resolução Administrativa nº 06/2015. Também estão em andamento a avaliação e a atualização dos atos normativos de responsabilidade da Comissão.
Entre as iniciativas de capacitação, o grupo alinhou a realização de um curso com foco no atual Manual de Ementas. Foram discutidas, ainda, a formação de grupos de estudo e a realização de sessões temáticas. Outra medida pontuada foi a possibilidade de implementação da indicação de relevância jurisprudencial no Sistema Plenário Virtual.
A Jurisprudência é o conjunto das decisões dos Tribunais no exercício da aplicação da lei e representa a visão do TCE sobre as questões legais levadas a julgamento em um determinado momento.