TCE Ceará fiscaliza transparência de organizações sociais que recebem recursos públicos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de fiscalizações focadas na transparência ativa de organizações sociais, que são beneficiárias de recursos públicos. A medida foi comunicada por meio dos Ofícios Circulares nº 29, 30,31, 32 e 33, publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, em 27/6.
As fiscalizações fazem parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2025/2026 e estão alinhadas às diretrizes nacionais de controle da gestão pública, conforme estabelecido pela Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC nº 02/2025.
O Tribunal de Contas enfatiza a necessidade de colaboração tanto das organizações sociais quanto dos entes públicos estaduais e municipais responsáveis pelos repasses de recursos financeiros. Ambos são destinatários dos ofícios circulares.
A equipe técnica responsável pelas auditorias poderá requisitar processos, informações e quaisquer documentos que considerem indispensáveis para a avaliação da transparência, conforme os artigos 46, II e 47 da Lei nº 12.509/1995.
As Entidades e Municípios a serem fiscalizadas são:
• Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) e municípios de Baturité, Jaguaribe, Morada Nova, Horizonte, Maracanaú, Quixadá, Russas, Tejuçuoca, Itapipoca e Mombaça.
• Centro de Pesquisas em Doenças Hepatorrenais do Ceará e municípios de Jijoca de Jericoacoara, Eusébio, Frecheirinha, Varjota, Tianguá, Alcântaras, Pires Ferreira, Ubajara, Fortaleza, Coreaú e Ibiapina.
• Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
• Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, Estado do Ceará e municípios de Saboeiro, Jaguaribe, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Itapipoca, Varjota, Cruz, Paraipaba, Camocim, Fortaleza, São Benedito, Ibiapina, Solonópole e Caucaia.
• Instituto Compartilha, Estado do Ceará e de municípios como Jijoca de Jericoacoara, São Gonçalo do Amarante, Aratuba, Croatá, Hidrolândia, Meruoca, Santa Quitéria, Paracuru, Alcântaras, Ipu, Ibiapina e São Luís do Curu.