TCE Ceará discute criação de painel virtual do IEGM e orienta municípios a utilizar o índice no planejamento
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará avança nas discussões para criação de painel virtual para monitorar resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Na manhã desta quinta-feira (17/7), o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, realizou reunião para discutir o tema. O objetivo é disponibilizar os dados em um ambiente virtual, de forma estruturada e amigável.
O IEGM é um indicador de processo que mede o grau de adequação da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. O encontro contou com a presença da chefe de gabinete da Presidência, Meiry Mesquita; do secretário adjunto de Controle Externo, Elano Lima; da secretária adjunta de Governança, Liana Brandão; do servidor da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, Ricardo Pessoa; da diretora de Soluções Analíticas, Dina Fontenele; e do assessor da Presidência, Michel Gradvohl.
O TCE Ceará também tem reforçado o planejamento municipal com base no IEGM. Por meio do Ofício Circular nº 42/2025, todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará foram informadas sobre a necessidade de incorporar o Índice no planejamento de suas ações. A medida visa otimizar a gestão pública com base no diagnóstico apresentado pelo Indicador. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, em 16/7.O Ofício Circular refere-se ao Processo n° 11321/2024-7 – Levantamento que construiu o IEGM 2024 dos municípios do Estado do Ceará (ano de apuração 2023). Durante a sessão virtual do Pleno do Tribunal de Contas, período 30/6 a 4/7, determinou-se que as unidades sob a estrutura das prefeituras e câmaras municipais utilizem o diagnóstico e os resultados individuais do IEGM para orientar suas futuras ações. A decisão foi por unanimidade, seguindo a relatora do processo, conselheira Onélia Leite.
O colegiado do Tribunal de Contas também decidiu que cópias do Levantamento fossem enviadas à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e ao Instituto Plácido Castelo (IPC), com o objetivo de subsidiar o planejamento de suas futuras ações de capacitação voltadas para os gestores municipais, sobretudo em temas relacionados ao Planejamento, Cidades Protegidas e Meio ambiente, índices setoriais de menores resultados.
Os dados individuais das dimensões de cada município podem ser observados na página eletrônica do TCE Ceará.
Para ter acesso às peças relacionadas ao processo, os gestores e demais interessados podem acessar a ferramenta "Contexto", no site do TCE Ceará.
Resultados IEGM 2024, ano-base 2023
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) se enquadra em cinco faixas de resultado (em um intervalo de zero a 1) definidas em função da consolidação das notas obtidas nos sete índices setoriais.O IEGM 2024 (ano de apuração 2023) revelou que o eixo da Saúde (i-saúde) atingiu o melhor resultado das sete áreas avaliadas pelo indicador. O i-saúde obteve nota 0,55, atingindo faixa C+, o que corresponde a um nível intermediário de adequação, seguido pelo eixo Gestão fiscal (i-fiscal), com nota 0,53. Em contrapartida, os eixos Ambiental, Cidades, Governo de Tecnologia da Informação, Planejamento e Educação demonstraram quedas nos resultados, com notas de 0,23; 0,26; 0,30; 0,30 e 0,35, respectivamente.
A Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex), é responsável pelo Levantamento.