Cursos sobre administração pública já foram ofertados em 77 municípios por meio do TCEduc 2025
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O TCEduc, iniciativa que leva formações sobre gestão pública aos municípios cearenses, concluiu o 11º ciclo de qualificações. Choró e Ibaretama sediaram o programa de educação continuada do TCE Ceará, promovido por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), nesta quinta-feira (24/7). Gestores públicos, ouvidores, profissionais ligados a conselhos de políticas públicas e representantes da sociedade civil estiveram presentes.
Com a conclusão desta etapa, a iniciativa contabiliza capacitações em 77 municípios somente em 2025. Até o final do ano, outras 35 cidades cearenses serão contempladas com as qualificações, totalizando os 112 previstos.
Três temas foram ofertados: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência, e Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação. Os conteúdos são ministrados por servidores do TCE Ceará.
Na formação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foram apresentadas as principais mudanças legislativas, bem como as práticas que impactam a gestão pública. As ações foram conduzidas, de forma simultânea, pelo diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, em Choró, e pelo servidor da Diretoria de Contas de Gestão I, João Vier, em Ibaretama.
De acordo com o instrutor João Vier, o TCEduc é uma oportunidade de aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade, “por meio de ações educativas que visam orientar e aprimorar a aplicação dos recursos públicos. A participação dos cidadãos nesse processo é essencial, especialmente diante da nova Lei de Licitações, visto que a correta aplicação pode trazer avanços significativos na solução dos problemas da população. A atuação orientativa dos Tribunais de Contas, nesse sentido, reforça seu papel pedagógico.”
Destacando a importância dos canais de comunicação entre cidadãos e gestores, também foi realizada a oficina “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”. A servidora da Ouvidoria do TCE Ceará, Cristiana Coelho Cintra, e a colaboradora Cecília Férrer Freire enfatizam a transparência, o diálogo e a criação da Rede de Ouvidores.
Já a capacitação sobre “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas” buscou incentivar a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da administração pública. A formação foi ministrada pelo gerente de Planejamento e Execução de Soluções de Aprendizagem do IPC, Pedro Henrique Camelo.
Cursos a distância
O TCEduc oferta, também, dois cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD). A formação “Sustentabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (30 horas) é aberta ao público em geral, enquanto o curso “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” (40 horas) é direcionado aos conselhos de políticas públicas.
As qualificações são realizadas em paralelo aos encontros presenciais, com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento na área de gestão pública. Os cursos também são conduzidos por servidores do TCE Ceará e estão disponíveis ao longo de todo o ano.
Para participar, basta fazer a inscrição por meio do IPCeduc.
Com fotos da Prefeitura de Choró.