Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apresenta orientações sobre os resultados das avaliações
- Detalhes
A execução das próximas etapas do atual ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) estão no Ofício Circular nº 44/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em 12/8. Após a realização da primeira fase do Programa (abril e maio de 2025), que inclui a implementação de melhorias nos portais de transparência e a execução da autoavaliação pelos órgãos e entidades públicas estaduais e municipais, serão divulgados os resultados das validações das autoavaliações no dia 18/8 (segunda-feira).
Com o objetivo de aprimorar a qualidade das avaliações, será assegurado aos jurisdicionados o direito de apresentar manifestações formais acerca dos resultados, no período de 19 a 21/8. O Ofício Circular informa que as manifestações devem ser feitas, exclusivamente por meio do endereço eletrônico pntp@tce.ce.gov.br.
O mesmo e-mail pode ser utilizado para tirar dúvidas dos representantes de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais, a fim de garantir a adequada organização e o pronto atendimento às demandas.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, a validação das autoavaliações envolveu a análise das informações prestadas pelos órgãos e entidades públicas cearenses, levando em consideração os critérios adotados pelo Programa Nacional.
Em setembro deste ano, equipe formada por servidores de tribunais de contas do país irá se reunir para realizar a etapa de Garantia da Qualidade, em que uma amostra de portais de transparência será validada. Esta realização presencial foi definida com o objetivo de garantir maior uniformidade nos critérios de avaliação e dar mais agilidade ao processo, e ocorrerá na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Na última etapa do PNTP, prevista para o último bimestre deste ano, haverá a divulgação dos resultados, seguida pela concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública aos entes que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo PNTP.
De acordo com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação do PNTP, a iniciativa alcançou um marco histórico: 10 mil portais da transparência avaliados somente em 2025. Nos ciclos anteriores, o PNTP já havia consolidado sua relevância com a avaliação de mais de 7 mil portais públicos de todo o país.
Em 2024, a certificação do Selo Qualidade em Transparência foi entregue a 69 órgãos e entidades públicas cearenses. Das instituições certificadas, 35 receberam o Selo Diamante (nível mais elevado), incluindo o TCE Ceará, já que as cortes de contas também participam da avaliação.
Saiba mais
O PNTP tem como objetivos padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência dos Poderes e órgãos públicos em todo o país.
Dentre suas estratégias, está a avaliação periódica do cumprimento de critérios nacionais e uniformes de transparência, alinhados à legislação vigente, mediante ações coordenadas entre os controles internos das unidades gestoras e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
Instituído em 2022 pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União, o Programa conta com o apoio de todos os Tribunais de Contas do país, incluindo o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).