TCE Ceará declara ponto facultativo o expediente de 15 de agosto (sexta-feira)
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou Portaria nº 803/2025 declarando ponto facultativo o expediente da próxima sexta-feira, 15 de agosto, Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza.
Em decorrência do ponto facultativo para servidores e colaboradores do TCE Ceará, aplicam-se, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições dos arts. 235 e 236, parágrafo único, ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas.