Observatório Municipal da Primeira Infância, lançado pelo TCE Ceará, disponibiliza dados sobre desenvolvimento infantil
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Permitir acesso simplificado e qualificado às informações essenciais para o desenvolvimento infantil. Esse é um dos objetivos do Observatório Municipal da Primeira Infância (OMPI) do Estado, plataforma lançada nesta segunda-feira (25/8) pelo Tribunal de Contas do Ceará. A solenidade ocorreu no Salão Multiúso do TCE, com a presença de gestores, servidores e membros da Corte de Contas, de representantes de órgãos e entidades municipais e estaduais, além de instituições parceiras.
Durante o lançamento, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, destacou que a ferramenta representa “mais um passo no sentido de fortalecer a Primeira Infância”, ressaltando que os dados estruturados permitirão à sociedade acompanhar avanços e desafios do setor. Ele enfatizou ainda que as ações do Tribunal voltadas ao desenvolvimento infantil visam estimular, também, que planos municipais saiam do papel e sejam efetivamente executados.
“O Tribunal de Contas do Ceará foi o primeiro a firmar compromissos com o Pacto, e essa iniciativa representa uma das entregas previstas nesse processo. Estamos oferecendo informações de qualidade tanto para a sociedade quanto para os gestores públicos, pois entendemos que hoje o grande capital são esses dados. Eles permitem à população analisar a situação de seu município em relação à Primeira Infância e, ao mesmo tempo, auxiliam os gestores a balizar suas decisões. Além disso, o próprio Tribunal pode acompanhar de forma mais precisa a realidade local e fortalecer sua atuação”, assegurou o presidente Rholden Queiroz.
O Observatório foi desenvolvido em parceria com a Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap) e tem como objetivo oferecer acesso simplificado e qualificado a informações essenciais sobre a infância, abrangendo as áreas de saúde, nutrição, educação e assistência social. A iniciativa busca subsidiar gestores públicos na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas voltadas a crianças de zero a seis anos. As informações vão abranger instrumentos como o Índice Cearense da Primeira Infância (ICEPI) e o Almanaque Municipal.
De acordo com a coordenadora do projeto e cientista chefe da Funcap, Ana Augusta Freitas, “a partir de agora, os municípios terão um instrumento real, atualizado, com dados da situação de indicadores que impactam diretamente a vida das crianças e, a partir disso eles podem, por exemplo, reavaliar seus Planos Municipais da Primeira Infância colocando-os na direção correta, que de fato vai impactar na melhoria da vida das crianças”, comentou.
Do TCE Ceará, prestigiaram o lançamento da plataforma os conselheiros Valdomiro Távora (vice-presidente), Patrícia Saboya (Ouvidora), Soraia Victor, Onélia Leite; o procurador-geral do Ministério Público Especial, Aécio Vasconcelos; o auditor Itacir Todero; e demais gestores e servidores do Tribunal.
O lançamento do Observatório também foi acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Heráclito Vieira; o secretário executivo da Infância, Família e Combate à Fome da Secretaria de Proteção Social do Ceará, Caio Cavalcanti; a coordenadora do Mais Infância Ceará, Dagmar Soares; a secretária da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), Lídia Lourinho; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Hugo Lucena; o diretor de inovação da Funcap, Jorge Soares; a superintendente executiva do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Laffite; o presidente do Instituto Primeira Infância (Iprede), Sullivan Mota; jornalistas da imprensa cearense, dentre outras autoridades ligadas ao tema.
ICEPI e Almanaque Municipal
O Observatório da Primeira Infância incorpora o Índice Cearense da Primeira Infância (ICEPI), que mede a cobertura, a qualidade e os resultados dos serviços municipais em saúde, nutrição, educação e assistência social. O índice, composto por 12 indicadores, compara o desempenho dos 184 municípios cearenses e relaciona os resultados ao porte populacional e aos gastos públicos.
Já o Almanaque Municipal é um instrumento para agregar novos indicadores que permitam identificar os desafios específicos de cada município e incorporá-los ao planejamento e gestão local do desenvolvimento infantil. Entre eles, estão indicadores de gestão e governança (monitoramento dos Planos Municipais da Primeira Infância), saneamento e abastecimento de água e combate à pobreza.
Clique aqui e acesse o Observatório Municipal da Primeira Infãncia do Ceará.
Saiba mais
Os compromissos com o desenvolvimento infantil, por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância, já foram firmados por 172 prefeituras, 96 câmaras municipais, 9 órgãos estaduais e federais e 11 entidades apoiadoras, totalizando a adesão de 288 instituições públicas e privadas.
A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso. Após isso, o documento deve ser enviado ao e-mail: pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br. Confira mais detalhes no site oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância.
As ações relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.