Membros dos Tribunais de Contas aprovam proposta de reestruturação do Marco de Medição de Desempenho com foco no impacto social
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e a conselheira da Corte cearense, Soraia Victor, participaram, nesta quarta-feira (3/9), de reunião da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O momento ocorreu de forma híbrida, presencial no TCE de Minas Gerais e a distância.
Na ocasião, a diretoria aprovou proposta de reestruturação da estrutura lógica do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O novo modelo ampliará sua ênfase para além das capacidades institucionais, produtos e resultados, passando a mensurar também o impacto efetivo da atuação das Cortes de Contas na vida da sociedade. A previsão é que o instrumento reformulado seja aplicado em 2027, após um período de transição.
A proposta foi apresentada pelo auditor Luiz Genédio Mendes Jorge (TCDF), que destacou que a mudança simbolizará um passo decisivo na evolução do modelo de avaliação dos Tribunais de Contas, ao aproximá-lo da efetividade e da relevância social do trabalho desenvolvido, em sintonia com as diretrizes da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A ideia central, segundo ele, é provocar uma reflexão sobre qual tipo de país e de sociedade os Tribunais de Contas desejam contribuir para construir.
Para viabilizar a transição para o novo modelo, ficou decidido que a avaliação de 2026 será suspensa. Antes da aplicação definitiva, o modelo reformulado será experimentado em Tribunais de Contas de diferentes regiões do país, garantindo representatividade e diversidade de contextos.Agora, caberá ao Comitê Executivo conduzir o processo de reestruturação dos indicadores, em articulação com as Comissões e Comitês da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), além dos próprios Tribunais de Contas e de entidades parceiras. Todas as etapas e cronograma serão amplamente divulgados.
Segundo o presidente da Atricon, Edilson Silva, a aprovação desta proposta é um marco histórico para o Sistema, pois inaugura uma nova fase em que a atuação dos Tribunais passará a ser medida pelo impacto real na vida das pessoas. “Algo que nos inspira, fortalece e renova a confiança para seguir contribuindo, de forma decisiva, para a transformação da realidade brasileira.”Outros temas em pauta
Na pauta, também foram aprovadas novas notas recomendatórias e a ata da reunião anterior, realizada em Porto Alegre. Foi apresentado ainda o balanço do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que já avaliou mais de 10 mil portais e validou 7.108.
A modernização dos Tribunais de Contas também foi tema abordado. O presidente Edilson Silva (Atricon) destacou a relevância da inteligência artificial e anunciou projetos de inovação em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Representando a empresa TechBiz, Rafael Velasco apresentou soluções tecnológicas voltadas ao controle, defendendo o uso de dados abertos para qualificar relatórios e decisões.
Foi aprovada ainda a criação da Rede Consenso dos Tribunais de Contas. A iniciativa será presidida pelo ministro Bruno Dantas (TCU), terá coordenação do conselheiro Carlos Neves (TCE-PE) e contará com a participação de representantes de todos os Tribunais de Contas do país.
O objetivo da Rede é estimular a adoção de soluções consensuais no âmbito dos Tribunais de Contas, fortalecendo uma atuação mais preventiva e colaborativa, de modo a ampliar a efetividade do controle externo.
* Com informações da Atricon e fotos do TCE-MG.