TCE Ceará participa da 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas
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O Tribunal de Contas do Ceará é um dos órgãos participantes da 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2025), que iniciou nesta segunda-feira (15/9), no Centro de Eventos do Estado, reunindo especialistas do mundo inteiro para debater ações de sustentabilidade.
A abertura do encontro teve a palavra do governador do Ceará, Elmano de Freitas. “Este é um espaço singular de diálogo, ciência e cooperação, sediado num Estado que transformou o desafio da seca em oportunidades. A solidariedade internacional e a ciência são os caminhos de fortalecimentos com os nossos povos. As parcerias enriquecem a pesquisa e incentivam políticas públicas que impactam a vida dos cearenses. Acreditamos no poder da integração entre a tradição e a inovação. É possível avançar num futuro mais justo”.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, compôs a mesa de abertura do encontro ao lado de demais autoridades locais, nacionais e internacionais. “É um dos pilares da nossa gestão a sustentabilidade. E esse é um evento muito importante, onde serão debatidas as questões das mudanças climáticas, especialmente voltadas para o semiárido. O Tribunal de Contas tem auditoria nesse campo da desertificação do semiárido, um importante levantamento acompanhando os programas do Governo do Estado sobre a temática, de relatoria da conselheira Soraia Victor. Estamos participando efetivamente do III ICID, onde a nossa servidora, Giovanna Adjafre, vai abordar essa auditoria com técnicos do Tribunal de Contas da União, que vão falar sobre ClimateScanner, ferramenta de monitoramento dos indicadores de mudanças climáticas”.
O diretor do ICID 2025, Antônio Rocha Magalhães, destacou que o evento “procura dar voz a 2,4 bilhões de pessoas em todo o mundo, cujos gritos não são ouvidos por quem toma decisões no nosso planeta. Vamos debater temas como clima e seus impactos, adaptação, mitigação e desenvolvimento sustentável. Queremos produzir um documento específico para a COP 30, que se realizará em Belém do Pará, em novembro próximo”.
A solenidade de abertura foi encerrada com uma homenagem ao diretor da ICID 2025, Antônio Rocha Magalhães, que recebeu uma placa em reconhecimento “por sua liderança, compromisso e trajetória nacional e internacional de dedicação à defesa do Semiárido, da Caatinga e do Desenvolvimento Sustentável do Nordeste” e, dentre outras ações, “por seu combate à desertificação e às mudanças climáticas”.
A palestra magna de abertura da III ICID 2025 foi proferida pela secretária-executiva adjunta da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (CNUCD), Andrea Meza, Murillo. “Não é só uma conferência técnica, é um movimento global pelos povos do Semiárido. Precisamos ter prosperidade no nosso território e ver soluções que podemos intermediar. Este é um movimento importante para encontrarmos soluções com a ciência, a tecnologia, as políticas públicas e a solidariedade”.
O evento prossegue até a sexta-feira (19/9), com mais de 50 mesas temáticas debatendo sobre mudanças climáticas, gestão hídrica, financiamento verde, educação e tecnologia de monitoramento ambiental.
Na tarde desta segunda-feira (15/9), a servidora do TCE Ceará, Giovanna Adjafre, palestrou no painel “Atuação dos Tribunais de Contas para a melhoria do clima e desenvolvimento do Semiárido brasileiro”. A técnica de Controle Externo da Corte cearense dividiu painel com a auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paula Hebling. O debate teve como mediador o secretário do TCU no Ceará, Roberto Sérgio do Nascimento.
Giovanna Adjafre apresentou auditoria operacional, realizada pelo TCE Ceará, em 2022, para examinar à luz da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015), políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, nas dimensões ambiental, econômica, social e cultural.
No ano passado, o Pleno da Corte aprovou um plano de ação com medidas voltadas ao combate à desertificação do semiárido cearense (processo nº 17848/2022-8), com indicação dos responsáveis e cronograma de implementação. Foi recomendada ao Governo do Ceará a revisão da Política Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação, já iniciada. O acompanhamento ocorre de forma semestral, por parte da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará.
A servidora do TCE Ceará destacou que o trabalho de auditoria operacional não tem o objetivo de punir, mas “contribuir para que a boa gestão seja aprimorada”. Ela compartilhou uma boa prática já implementada e atestada pelos técnicos do Tribunal, no município de Canindé, o ‘Projeto de Preservação e Recuperação Hidro-Ambiental (Prodham)’.
A auditoria operacional foi fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do TCU, definida no âmbito da Rede Integrar.