TCE comunica a possibilidade de correção de pontos objeto de revisão quanto ao PNTP
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou Ofício Circular nº 53/2025 direcionado a alguns órgãos municipais e estaduais jurisdicionados ao TCE para que possam corrigir itens do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avaliados pela equipe de Garantia da Qualidade da Atricon, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, referentes ao ciclo 2025. A informação foi publicada no Diário Oficial desta Corte.
Ao revisar as avaliações realizadas pelo TCE Ceará, a equipe de qualidade da Atricon detectou alguns pontos passíveis de correção. Num prazo de cinco dias uteis, a partir desta comunicação, os órgãos terão a possibilidade de corrigir exclusivamente os itens apontados pela Associação. O objetivo é assegurar ampla oportunidade de manifestação e permitir o saneamento dos dados avaliados.
A possível correção é facultada aos seguintes jurisdicionados contemplados nessa situação: Governo do Ceará, Assembleia Legislativa (Alece), Tribunal de Justiça (TJCE), Ministério Público do Estado (MPCE), Defensoria Pública (DPCE), Prefeituras Municipais de Acaraú, Alto Santo, Aracati, Guaiúba, Morrinhos, Sobral e Uruoca, e Câmaras Municipais de Fortaleza, Quixeré, Russas e Senador Pompeu.
As correções deverão ser comprovadas mediante o envio dos links atualizados e demais evidências para o endereço eletrônico oficial pntp@tce.ce.gov.br. Esse mesmo e-mail também pode ser utilizado para tirar dúvidas.
A iniciativa da Atricon visa reforçar o compromisso coletivo com a transparência pública como princípio fundamental da Administração.