Ferramenta “push prazo” moderniza acompanhamento processual do TCE Ceará por meio de sistema de alertas
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Com o objetivo de auxiliar os jurisdicionados quanto ao cumprimento dos prazos processuais, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará desenvolveu a ferramenta push prazo. O serviço comunica aos usuários cadastrados, por e-mail e/ou WhatsApp, as datas de início e de término dos prazos para apresentação de defesa ou manifestação de processos.
Desenvolvido pela Secretaria de Serviços Processuais (SSP), em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o recurso integra-se aos sistemas processuais eletrônicos do TCE Ceará e permite maior segurança e eficiência no acompanhamento das fases de defesa, manifestação e cumprimento de diligências. A ferramenta informa apenas sobre Comunicações de Audiência, Citação, Diligência e Medida Cautelar.
“O push prazo veio para dar mais praticidade a quem possui processos em tramitação no Tribunal. A ideia é simples: avisar, de forma rápida e clara, quando começa e quando termina um prazo, evitando esquecimentos ou perdas de oportunidade de se manifestar. Mas é importante lembrar que esse alerta é apenas informativo e não substitui a responsabilidade do interessado em acompanhar e cumprir os prazos corretamente”, destacou o secretário adjunto de Serviços Processuais, Cássio Freire.
A comunicação pelos canais possui caráter exclusivamente informativo e não solicita outros dados pessoais. Para verificar eventuais atualizações que possam impactar as datas, recomenda-se também acompanhar o Simulador de Contagem de Prazos, disponível no site do TCE Ceará.