Pleno do TCE Ceará analisou Levantamento sobre a rede de serviço Materno-infantil
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O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade de votos, homologou o relatório final do Levantamento sobre o funcionamento da Rede de Assistência Materno-infantil no Estado, organizada através da estratégia Rede Cegonha, o que envolve os serviços de pré-natal, atenção ao parto, ao nascimento e à saúde do recém-nascido, transporte e regulação de leitos. A decisão ocorreu durante a Sessão Virtual de julgamento, no período de 29/9 a 3/10. O processo nº 13993/2024-0 é de relatoria da conselheira Soraia Victor.
O colegiado do Tribunal encaminhou o relatório final deste Levantamento para a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), e para os chefes do Poder Executivo e os secretários de saúde dos municípios de Aracati, Baturité, Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Eusébio, Cascavel, Limoeiro do Norte, Russas, Quixadá, Quixeramobim, Icó, Iguatu e São Gonçalo do Amarante.
Também foi decidido que o resultado do Levantamento fosse considerado no planejamento de futuras ações de fiscalização da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, autorizando que a Secex instaure, de forma oportuna, auditorias relacionadas ao tema em municípios da Região de Saúde Litoral Leste Jaguaribe, nos serviços de Regulação e Transporte Sanitário por parte do Governo do Estado, bem como nos Consórcios Públicos de Saúde que ofertam consultas e exames de pré-natal de alto risco.
De acordo com a relatoria, foi identificado que a Rede de Assistência Materno-Infantil possui um quantitativo adequado de unidades de atenção primária, secundária e terciária, contudo, persistem na rede problemas específicos e de alto impacto nos indicadores de saúde do Estado que requerem soluções e/ou ações de controle específicas. A regulação de leitos, marcada por demora e falta de agilidade, foi identificada como o maior desafio, seguida pela dificuldade de acesso ao pré-natal de médio e alto risco e problemas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), relacionados à burocracia e cobertura insuficiente.
Realizado pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, unidade da Secex, as atividades do Levantamento envolveram entrevistas com profissionais de saúde e verificação em campo do funcionamento de 14 unidades básicas de saúde, 16 hospitais maternidades e três policlínicas.