Municípios de Frecheirinha e Mucambo sediam ações orientativas do TCEduc
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Práticas e atualizações das leis aplicadas à gestão pública estiveram em pauta nos municípios de Frecheirinha e Mucambo, nesta terça-feira (7/10). As atividades fazem parte da 15ª etapa do TCEduc, programa de educação continuada do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Os participantes foram orientados sobre a Nova Lei de Licitações, Inovação nas Ouvidorias e Cidadania e Controle Social das Contas Públicas.
Na formação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foram destacadas as mudanças legislativas, bem como as práticas que impactam a gestão pública, ligadas à Lei nº 14.133/2021. As ações foram conduzidas, de forma simultânea, pelo diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, em Frecheirinha, e pela servidora da Assessoria de Qualidade e Inovação, Edna Xavier, em Mucambo.
De acordo com Cristiano Goes, os instrutores apresentam “o que há de mais atualizado sobre os entendimentos da nova lei e orientam quanto à sua aplicação prática. Durante as capacitações, são esclarecidos diversos temas relacionados à legislação, à contratação direta, ao papel dos agentes públicos e à elaboração de documentos como o Termo de Referência (TR), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a matriz de risco e o Plano Anual de Contratações (PCA). A orientação é voltada, especialmente, para que os municípios, prefeituras e consórcios públicos realizem um planejamento adequado de suas aquisições, garantindo economia, eficiência e maior efetividade nas políticas públicas.”
O programa de capacitações itinerantes também proporcionou debates sobre “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação” e “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas”, exclusivamente em Frecheirinha.
“Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação” é uma oficina prática que aborda os canais de comunicação entre cidadãos e gestores, estimulando a transparência e o diálogo, além de tratar da criação da Rede de Ouvidores. A qualificação foi ministrada pela servidora da Ouvidoria do TCE Ceará, Cristiana Coelho Cintra, e pela colaboradora Ana Carolina Azevedo.
Já o gerente de Planejamento e Execução de Soluções de Aprendizagem do IPC, Pedro Henrique Camelo, conduziu a capacitação sobre “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas”. A ação visa contribuir para o fortalecimento da participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da administração pública.
Os municípios de Coreaú e Moraújo recebem as capacitações no dia 8/10, e Granja e Martinópole sediarão as ações no dia 9/10. Confira os detalhes:
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
8/10
* Coreaú: Auditório da Prefeitura de Coreaú (Av. Francisco Vilar Fontenele de Menezes, nº 55, Centro)
* Moraújo: Auditório da Secretaria de Educação (Rua Doca Caetano, s/n, Centro)
9/10
* Granja: Centro Vocacional Tecnológico/Centec (Rua Francisco Sousa, nº 134, Centro)
* Martinópole: Câmara Municipal de Martinópole (Av. Capitão Brito, nº 42, Centro)
Conselhos de Políticas Públicas e Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação
8/10 – Coreaú
Conselhos: Auditório da Câmara Municipal de Coreaú (Av. Francisco Vilar Fontenele de Menezes, n° 74, Centro)
Ouvidorias: Secretaria de Educação de Coreaú (Av. Francisco Vilar Fontenele de Menezes, n° 81, Centro)
9/10 – Granja
Centro Vocacional Tecnológico/Centec (Rua Francisco Sousa, nº 134, Centro)