Atualizações e mudanças legislativas são abordadas durante o TCEduc em Boa Viagem e Madalena
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Conceitos, práticas e orientações sobre gestão pública estiveram em pauta durante a ação itinerante do TCEduc, realizada nesta terça-feira (4/11), em Boa Viagem e Madalena. Os temas apresentados pelos instrutores do Tribunal de Contas do Ceará foram Nova Lei de Licitações, inovação nas Ouvidorias e cidadania e controle social das contas públicas. A iniciativa, conduzida pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), deu início à 17ª e última etapa do programa de educação continuada no interior do Estado.
Os conteúdos sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” ficaram a cargo do técnico de Controle Externo, Ricardo Dias, que esteve em Boa Viagem, e da servidora da Assessoria de Qualidade e Inovação, Edna Xavier, no município de Madalena. Eles abordaram as mudanças legislativas e as práticas essenciais para a gestão pública, relacionadas às atualizações previstas na Lei nº 14.133/2021.
Por meio de um debate sobre os canais de comunicação entre os cidadãos e gestores, o TCE Ceará ofertou a oficina “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”. A atividade foi conduzida pela servidora da Ouvidoria do TCE Ceará, Cristiana Coelho Cintra, que destacou a relevância do diálogo, da transparência e da criação da Rede de Ouvidores.
O tema “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas” também integrou a programação, com conteúdo ministrado pelo gerente de Planejamento e Execução de Soluções de Aprendizagem do IPC, Pedro Henrique Camelo. A orientação a essas entidades estaduais e municipais teve como propósito fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da administração pública.
As capacitações voltadas aos Conselhos de Políticas Públicas e às Ouvidorias Municipais foram sediadas exclusivamente em Boa Viagem.
Os encontros orientativos continuam, esta semana, em Canindé e Itatira, nesta quarta-feira (5/11), e em Caridade e Paramoti, na quinta-feira (6/11). Confira, abaixo, a programação das atividades:
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
5/11
* Canindé: Praça dos Mestres (Av. Luciano Magalhães, 1373-1467 – São Francisco)
* Itatira: Secretaria de Educação (Rua Antônio Alves Guerra, s/n – Centro)
6/11
* Caridade: EEEP Francisco Paiva Tavares (Rua Cel. Francisco Linhares, Estrada Vila Nova)
* Paramoti: Auditório da Secretaria de Educação (Rua Gonçalo Soares, nº 471, Centro)
Conselhos de Políticas Públicas e Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação
5/11 – Canindé: Praça dos Mestres (Av. Luciano Magalhães, 1373-1467 – São Francisco)
6/11 – Caridade: EEEP Francisco Paiva Tavares (Rua Cel. Francisco Linhares, Estrada Vila Nova)
TCEduc em Fortaleza
No dia 17 de novembro (segunda-feira), será realizado o último encontro das ações orientativas do TCEduc 2025. O evento será sediado na Câmara Municipal de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante, e é voltado para gestores públicos, representantes da sociedade civil da capital e demais interessados na programação. A solenidade de abertura ocorrerá às 9 horas.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no IPCeduc, sistema educacional do TCE Ceará.
Com fotos da Prefeitura de Madalena.