Audiência pública discute regras de funcionamento da Rede Cearense de Ouvidorias Públicas no âmbito do TCE Ceará
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A audiência pública para debater os principais aspectos do projeto de Instrução Normativa (IN) que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará, a Rede TCEOuv, foi realizada nesta quinta-feira (27/11). Estiveram presentes representantes de ouvidorias, de gestões públicas estaduais e municipais e da sociedade, os quais tiveram oportunidade de realizar manifestações. O evento, ocorrido no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, foi transmitido pelo canal oficial do TCE Ceará no Youtube.
A audiência pública foi conduzida pelo conselheiro Edilberto Pontes, relator do Processo nº14501/2025-9, que trata da matéria. O conselheiro explicou que a audiência têm a finalidade de discutir a minuta da IN que dispõe sobre a Rede TCEOuv, uma proposta da Ouvidoria desta Corte de Contas, liderada pela conselheira Patrícia Saboya. “Trata-se de uma iniciativa muito interessante, que segue os moldes da governança colaborativa e da inovação, de forma que o Tribunal de Contas possa contribuir para o desenvolvimento das ouvidorias municipais”, afirmou Edilberto.
A ouvidora do TCE Ceará, conselheira Patrícia Saboya, explicou que a Rede TCEOuv tem o intuito de ser um instrumento de intercâmbio de conhecimento, boas práticas e procedimentos para defesa do usuário dos serviços públicos. “Viabilizar espaços para manifestação do cidadão é, a princípio, um desafio que exige vontade e planejamento. Diante deste desafio, apresentamos a Rede TCEOuv, um canal de comunicação entre a Ouvidoria deste Tribunal de Contas e os seus jurisdicionados”, informou a conselheira.
Em seguida, houve uma apresentação sobre os principais pontos da proposta da IN, pela assessora administrativa da Ouvidoria do Tribunal de Contas, Derlange Maia. A palestrante informou que, a partir do momento em que originou a ideia de formação de uma rede de ouvidorias, seguindo orientações da conselheira Patrícia Saboya, uma série de iniciativas foi promovida. Por exemplo, as oficinas com membros de ouvidorias municipais, durante os encontros itinerantes do TCEduc (programa coordenado pelo Instituto Plácido Castelo – IPC), a criação do Portal da Rede (dentro do site institucional do Tribunal), além do estabelecimento de parcerias institucionais. “Vemos que já temos vários resultados a apresentar, e a formalização da Rede TCEOuv é mais um passo importante”, apontou Derlange.
Também foram explicadas pela palestrante as atribuições dos integrantes da Rede, incluindo o papel do agente de integração, e os procedimentos de troca de informações. “Essa IN é um marco na relação entre o Tribunal de Contas, os municípios e a sociedade. Ela oficializa um compromisso com a transparência, a eficiência e a participação cidadã”, afirmou Derlange.Realizaram considerações sobre o processo envolvendo a nova norma, o procurador de Contas, Aécio Vasconcelos, representando o Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, e a conselheira Soraia Victor.
A promoção de audiência pública está de acordo com o disposto na Lei Orgânica do TCE Ceará (Lei nº 12.509/1995) e é destinada aos jurisdicionados estaduais e municipais, entidades de classe e demais interessados.