IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas amplia debates sobre essencialidade e governança nas Cortes brasileiras
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A programação científica do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), iniciou nesta terça-feira (2/12), em Florianópolis (Santa Catarina). A palestra de abertura abordou o tema “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
A mesa de abertura reuniu, além do palestrante, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson Silva; o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus de Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério (CNMP), ex-procurador-geral de Justiça de Santa Catarina Fernando Comin.
Programação do Congresso
Nesta terça-feira (2/12), direitos humanos, governança, crescimento econômico sustentável e redução de desigualdades foram alguns dos assuntos abordados nas palestras, oficinas e atividades do CITC. Membros e servidores do Tribunal de Contas do Ceará acompanham a programação do evento e participaram dos encontros técnicos voltados para as áreas de atuação dos TCs.
Dentre as palestras apresentadas, foi tratado o tema “O Começo de Tudo é da Conta de Todos: como o TCE Ceará fortalece o controle social na Primeira Infância”, com a assessora da Presidência do Tribunal, Luciana Queiroz. Na oportunidade, ela explicou o papel da instituição no fortalecimento do controle social focado na Primeira Infância, o período que vai do nascimento até os seis anos. A palestra reforçou o dever coletivo de garantir o desenvolvimento integral, estabelecendo um compromisso formal entre o poder público, organizações sociais e o setor privado.
Já “IA Generativa na Fiscalização de Editais de Licitação” foi o assunto discutido pelo chefe da Assessoria de Informações Estratégicas e Operações Especiais (AIE), Daniel Cavalcante. Foi apresentado o sistema que está sendo utilizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) para analisar editais de licitação com uso de inteligência artificial. O sistema, desenvolvido pela AIE, é capaz de analisar editais e anexos com centenas de páginas em menos de quatro minutos, a um custo inferior a um real por relatório gerado.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
Com informações da Atricon.