Levantamento do TCE Ceará aponta avanços e fragilidades nas ações de enfrentamento ao clima pelo município de Fortaleza
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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará avaliou as ações governamentais de enfrentamento da mudança do clima promovidas pelo município de Fortaleza, abrangendo a Prefeitura e a Câmara Municipal. O relatório final deste Levantamento foi homologado pelo Pleno do TCE Ceará, durante sessão virtual de julgamento, período de 17 a 21/11. A decisão foi por unanimidade, acompanhando o voto da relatora do processo nº 19508/2025-4, conselheira Soraia Victor.
O estudo utilizou a metodologia do Painel Clima Brasil, focando em três eixos essenciais: Governança, Políticas Públicas e Financiamento, e foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará.
A avaliação identificou avanços no arcabouço institucional e em iniciativas de mobilidade urbana sustentável, sinalizando comprometimento municipal. Por outro lado, o relatório ressalta fragilidades, como a baixa capacidade de adaptação em setores críticos, incluindo defesa civil e gestão de riscos, além da alocação orçamentária inicial e pulverizada para a agenda climática.
O Colegiado do Tribunal recomendou que a Secex utilize os resultados do Levantamento para guiar a definição de prioridades em futuras fiscalizações.
Este levantamento foi tema de mais uma edição do Controle em Ação, publicação que visa informar toda a sociedade sobre as ações de fiscalização, produzida pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Assessoria de Qualidade de Inovação.
As iniciativas relacionadas às Mudanças Climáticas estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Primeira Infância, Saneamento Básico, Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.