TCE Ceará participa de articulação para garantir água potável em escolas do Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou, na quinta-feira (4/12), de reunião na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) para apresentação do programa Mais Água Boa na Escola, que busca assegurar o abastecimento de água potável em escolas cearenses. O encontro foi promovido pelo Centro Estratégico de Excelência em Políticas de Águas e Secas (Cepas/UFC), em parceria com o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede).
O TCE Ceará esteve representado pelo assessor executivo de Fiscalização, Luís Cássio Castro, e pelo diretor de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Antônio Alves Ferreira Júnior, reforçando o compromisso da Corte de Contas com a efetivação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e com a adequada aplicação dos recursos públicos em educação, saúde e saneamento.
Na reunião, também estiveram presentes o deputado estadual Renato Roseno, a nutricionista do programa Ceará Sem Fome, Isadora Meneses, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Elizabeth Almeida, dentre outros profissionais dos órgãos ligados à iniciativa.
O projeto-piloto prevê ações em segurança hídrica, perfuração de poços, uso de filtros coletivos e formação de “cuidadores da água” nas escolas. A iniciativa se apoia em diagnóstico que aponta centenas de escolas sem abastecimento regular de água ou sem oferta de água potável, e dialoga com a legislação federal recente que garante esse direito nas instituições de ensino.
A participação do TCE Ceará na articulação institucional em torno do tema poderá subsidiar ações futuras de fiscalização, recomendações e orientações aos gestores responsáveis pela infraestrutura escolar, contribuindo para a melhoria das condições de ensino e para a promoção de ambientes escolares mais seguros e saudáveis.