TCE Ceará entrega Selo Qualidade em Transparência aos órgãos e entidades públicas cearenses
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Em evento prestigiado por gestores estaduais e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará certificou os órgãos e entidades públicas cearenses com o Selo Qualidade em Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A solenidade foi realizada no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, na manhã desta sexta-feira (12/12).
Do total de 156 órgãos e entidades públicas cearenses que receberam a certificação, 55 alcançaram o Selo Diamante, o nível mais alto do Programa. Também foram entregues os selos Ouro e Prata para 49 e 52 instituições públicas, respectivamente. O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), e contou com a participação efetiva do Tribunal de Contas do Ceará, responsável por analisar os portais de transparência dos seus jurisdicionados.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, parabenizou os agraciados desta quarta edição, ressaltando a ampla participação dos órgãos e poderes públicos na iniciativa e o aumento do número de certificações no Estado. De acordo com o Presidente, isso indica uma mudança de mentalidade, visto que “a transparência, antes vista como uma obrigação burocrática, agora é considerada um ativo institucional”.
Ao falar sobre as regras rígidas do PNTP, o presidente Rholden destacou o mérito do TCE Ceará, que também é avaliado. “É um trabalho intenso, que envolve a Controladoria e outras áreas do Tribunal. Estamos contentes em divulgar que o TCE Ceará conquistou pela quarta vez consecutiva o Selo Diamante do PNTP”, afirmou.
Sobre o total de 156 agraciados com Selo Qualidade em Transparência, o conselheiro Rholden afirmou: “Em relação ao ciclo anterior, o estado do Ceará mais que dobrou o número de certificações. A gestão pública cearense está de parabéns, e queremos que esse reconhecimento sirva de combustível para a prática diária de transparência”.Acompanharam a entrega dos certificados do Selo Qualidade em Transparência, junto ao presidente do TCE Ceará, as conselheiras Soraia Victor, representando a Atricon, e Onélia Leite, e o conselheiro Ernesto Saboia.
Após a entrega do Selo Diamante ao TCE Ceará, foi feita a certificação dos representantes de poderes e órgãos públicos que compuseram a mesa – o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho (representando o governador Elmano de Freitas); presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri; o procurador de Justiça, Antônio Iran Coelho Sírio (representando o procurador-geral Haley de Carvalho; a defensora Pública Geral, Sâmia Farias Maia; e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto.
Ao representar os órgãos certificados, Romeu Aldigueri apontou a relevância do PNTP em promover e incentivar a transparência no setor governamental. “Importante destacar o quanto este Programa tem feito bem às gestões públicas país afora, porque ele tem gerado uma competição positiva. Devemos reconhecer o esforço do corpo dos servidores em cumprir os requisitos previstos, o que não é fácil. Então, é uma alegria ver o gestor dizer que conseguiu mudar o nível, passando de ouro para diamante.”, afirmou Aldigueri.Em seguida, houve a entrega da certificação dos Selos Diamante, Ouro e Prata às Prefeituras, Câmaras Municipais.
Veja a lista dos entes públicos que receberam a certificação.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados na 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025, apresentada no dia 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis-SC.
No País, 2.912 portais foram certificados. Destes, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata. Esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
O resultado do 4º PNTP está disponível no Radar da Transparência Pública. Neste endereço eletrônico é possível acessar os dados globais consolidados relativos à transparência pública [seja por Estado, Municípios, Poderes, Órgãos], além dos individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
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