Presidente do TCE lança novo Portal dentro dos princípios da Lei de Acesso à Informação
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Presidente Valdomiro Távora, controlador João Alves de Melo e Marconi Lemos, da Cages/CGE
Entrou no ar nesta quinta-feira (30/8) o novo Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), atendendo aos princípios da Lei de Acesso à Informação. Com um visual leve e de fácil navegação, a nova página eletrônica da Corte de Contas cearense dispõe de ferramentas que facilitam o acesso dos usuários com deficiência às informações contidas na internet, tais como, acessibilidade para pessoas com deficiência visual, incluindo cegueira, miopia, acuidade visual fraca, visão embaçada e daltonismo. O novo site é adaptado para utilizar o programa leitor de telas, que possibilita a narração automática de textos e das ações dos usuários, tornando mais fácil a execução de tarefas no micro para cegos ou pessoas com baixa visão.
No que se refere à transparência, o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora anunciou a disponibilização da relação do salário de todos os servidores (efetivos e comissionados; ativos e inativos) de forma detalhada. O Tribunal de Contas do Ceará é uma das primeiras instituições a tomar tal iniciativa, prevista na Lei de Acesso à Informação. As informações estão disponíveis no menu Cidadão / Lei de Acesso à Informação / Gestão de Pessoas. Além do detalhamento da despesa com pessoal, várias outras também estão contempladas no Portal como a Execução Orçamentária e a relação de todos os contratos e convênios celebrados pela Corte de Contas cearense.
A fiscalização dos recursos públicos estaduais investidos nas obras do Governo do Estado também poderá ser visualizada com a nova página eletrônica. Basta acessar o menu Grandes Obras que informações sobre o Castelão, Centro de Eventos, Metrô de Fortaleza, Porto do Pecém, Acquario e Veículo Leve sobre Trilho (VLT) estarão disponibilizadas a todos os cidadãos. A área destinada à Imprensa servirá para disponibilizar as notícias do dia a dia do TCE-CE de forma clara e eficiente, garantindo maior dinamismo à comunicação entre o Tribunal e a sociedade. As informações do TCE-CE também serão divulgadas no microblog Twitter - @tceceara.
Valdomiro Távora destacou a importância do trabalho dos servidores da Casa para a confecção do Portal e citou o Programa TCE 100% Digital, que moderniza o trabalho da Corte de Contas, promovendo a virtualização de todos os processos. “Concluímos o sistema AUDIT que será utilizado por todas as Inspetorias no planejamento e execução das suas auditorias. Esse sistema nos trará grandes benefícios como uma padronização dos relatórios de Auditoria e a possibilidade de reutilização dos trabalhos já realizados por outras equipes. A Secretaria de Controle Externo definiu um piloto com duas auditorias que serão realizadas a partir de setembro, pela 8ª e 12ª Inspetorias de Controle Externo. Nossa intenção é que a partir de janeiro de 2013 todas as novas auditorias já sejam realizada através do AUDIT,” declarou o Presidente.
“Hoje entregamos boa parte das exigências da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação. Mas ainda temos algumas etapas a serem implementadas. Planejamos até o final de 2012 atender integralmente as exigências das Leis”, concluiu Valdomiro Távora.