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Tribunal de Contas do Ceará assina Pacto contra o Feminicídio no Estado

31-03-26
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O Tribunal de Contas do Ceará foi um dos órgãos a assinar o Pacto contra o Feminicídio no Estado. A adesão ocorreu na tarde desta segunda-feira (30/3), no Auditório Deputado Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa (Alece). A ação visa trabalhar políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência feminina, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

A conselheira Onélia Leite assinou o Pacto, representando o TCE Ceará no evento. “O Pacto contra o Feminicídio do Estado do Ceará é um compromisso urgente e inadiável que reafirma que nenhuma violência contra a mulher pode ser tolerada, e proteger vidas deve ser nossa prioridade”, destacou a conselheira.

O Pacto reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. O objetivo é melhorar o acolhimento das vítimas, tornando-o mais humanizado e eficiente, além de buscar a responsabilização célere e efetiva dos agressores. Como resultado do Pacto, um Plano de Ações Integradas, definido de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes, será elaborado.

A deputada Larissa Gaspar, idealizadora da proposta, junto ao presidente da Alece, Romeu Aldigueri, afirmou que “o pacto é uma grande estratégia interinstitucional para poder avançar nas políticas públicas que promovam a prevenção à violência contra a mulher. A impunidade só gera a banalização e a repetição dessa violência. O pacto representa essa união de esforços entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil, universidades, movimentos de mulheres, para que a gente possa avançar não só no diagnóstico das políticas públicas já existentes, mas acelerar a ampliação delas para todas as regiões do estado do Ceará e apresentar também políticas inovadoras”.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou que só é possível combater tamanha violência “por meio de uma ação colaborativa e articulada, tanto com os três poderes da República como também os três níveis da federação”.


O evento foi transmitido pelo canal da Alece no YouTube.


* Com informações da Alece.