Fiscalização do TCE Ceará avalia infraestrutura e condições de funcionamento de unidades das Polícias Civil e Militar
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A qualidade dos espaços onde atuam as forças de segurança pública e onde a população é atendida é o foco de uma nova ação de controle externo. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), está realizando auditorias de conformidade para avaliar a gestão, a conservação e a manutenção dos prédios da Polícia Civil e da Polícia Militar no Estado.
O trabalho integra o Plano Diretor da Secex e tem como objetivo verificar se a infraestrutura das unidades atende às condições adequadas de funcionamento, tanto para os servidores quanto para os cidadãos. As inspeções in loco foram realizadas por equipe técnica composta pelos servidores da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, Ricardo Pessoa e Leonardo Vasconcelos, sob a supervisão da diretora Hennya Lemos.
As auditorias correspondem aos processos nº 30173/2025-0, voltado à Polícia Militar, e nº 30177/2025-7, direcionado à Polícia Civil. Durante a fiscalização, são analisados aspectos como a existência de planejamento de manutenção preventiva e corretiva, as condições estruturais dos imóveis (incluindo lajes, vigas, sistemas elétricos e de combate a incêndio), além da adequação dos espaços para atendimento ao público, acessibilidade e áreas de apoio aos profissionais. Também são avaliados os recursos tecnológicos disponíveis, como a qualidade da rede lógica e da conexão com a internet para suporte às operações.
No âmbito da Polícia Civil, as visitas ocorreram entre os dias 4 e 6 de março, contemplando delegacias municipais, regionais e especializadas no atendimento à mulher, nos municípios de Maracanaú, Pacatuba, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte, Icó, Iguatu e Quixeramobim.
Já no caso da Polícia Militar, as inspeções foram realizadas entre os dias 11 e 13 de março, abrangendo Batalhões da Polícia Militar (BPM) e companhias do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), nos municípios de Canindé, Santa Quitéria, São Benedito, Sobral e Itapipoca.
A iniciativa busca identificar falhas estruturais que possam comprometer a eficiência das atividades policiais e as condições de trabalho dos agentes, como problemas de infiltração, instalações inadequadas e ausência de acessibilidade. O diagnóstico também considera que a falta de manutenção preventiva pode gerar custos mais elevados com intervenções emergenciais e acelerar a deterioração do patrimônio público.
De acordo com a diretora de Fiscalização de Temas Especiais II, Hennya Lemos, com os resultados, “o TCE Ceará pretende contribuir para o aprimoramento da gestão da infraestrutura da segurança pública, promovendo maior transparência e subsidiando a adoção de medidas corretivas e investimentos prioritários nas unidades fiscalizadas”.
A ação tem origem em diretrizes indicadas no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).